EDUCAÇÃO: Jair Montes pede dados sobre Termo de Reordenamento e de cooperação em escolas

Estados e municípios devem elaborar planos específicos para alcançar os objetivos

O deputado estadual Jair Montes (PTC) apresentou requerimento ao Poder Executivo, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, pedindo informações a Secretaria de Educação (SEDUC), referente aos Termos de Reordenamento e de Cooperação Técnica das Escolas públicas de Rondônia.

O deputado quer saber quais os municípios que aderiram o Termo de Reordenamento escolar e Cooperação Técnica da Educação, a lista com o nome das escolas, endereço completo, contatos, número de alunos matriculados e valor per capita de gastos com merenda escolar, juntamente com o volume de recursos destinados a cada unidade.

O parlamentar pede ainda, o número de escolas e creches que atendem a educação infantil, número de professores cedidos, quantos imóveis escolares foram ofertados ou doados e quantas salas de aula foram construídas após o reordenamento escolar, cópias dos relatórios de monitoramento das metas do PNE e do Plano Estadual de Educação (PEE), referentes aos indicadores quantitativos e qualitativos obtidos.

Jair destaca que o PNE tem finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da educação no país, estabelecendo que os estados e municípios devem elaborar planos específicos para alcançar os objetivos previstos, considerando as demandas e as necessidades locais.

Proaf

Em outro documento, o parlamentar requer da SEDUC dados referentes ao Programa de Apoio Financeiro (PROAF), que têm como objetivo prestar assistência, em caráter suplementar, dar suporte e apoio a manutenção e desenvolvimento do ensino, e proporcionar maior rapidez e eficácia na operacionalização das atividades educacionais.

Progressão de série

Na mesma sessão, Jair Montes solicitou relatório sobre a progressão parcial dos alunos matriculados na rede pública estadual. O deputado relata que foi levado ao seu gabinete, que a Seduc determina que alunos reprovados em até três disciplinas devem passar para a série seguinte e ingressar no regime de dependência de disciplinas, ainda que não tenham atingido os índices mínimos de aprovação.

“Diante do exposto, queremos conhecer o quantitativo de alunos do 6° ano do ensino fundamental até o 2° ano do ensino médio, quadro de detalhamento das disciplinas que os alunos estão em dependência e relatório dos programas para correção de fluxo, especificações quantitativas e qualitativas, para eliminar as distorções existentes entre a idade do aluno e a série que ele está cursando, tanto na área urbana quanto na rural”, finaliza.