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Parlamentar pede revogação de ato que concede auxílio alimentação
O parlamentar irá protocolar o documento à Mesa Diretora nas primeiras horas desta sexta-feira (18)
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Foto: Divulgação
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O deputado Anderson do Singeperon (PV) foi o primeiro parlamentar a formalizar na tarde desta quinta-feira (17) indicação.jpg)
requerendo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) a revogação da Resolução nº 377/2017, que institui o auxílio alimentação parlamentar.
requerendo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) a revogação da Resolução nº 377/2017, que institui o auxílio alimentação parlamentar.O parlamentar confirmou o seu posicionamento após anunciar em audiência pública que presidiu momentos antes que era contra a concessão do benefício. Após o seu pronunciamento e da maioria dos deputados, o presidente da ALE-RO, deputado Maurão de Carvalho (PMDB), divulgou nota confirmando que a Resolução será revogada.
“A minha categoria está lutando por um auxílio-alimentação no valor de 350 reais e está a coisa mais difícil do mundo de conseguir. Nesse momento de crise econômica em que passa nosso país e estado, não podemos estar discutindo isso”, argumentou o deputado.
Na indicação à Mesa Diretora, Anderson ressaltou que apesar da ideia anterior à Resolução nº 377/2017 tenha sido a redução do gasto público com alimentação parlamentar, identificou-se um erro material grave, considerando que não houve a diminuição do valor correspondente na Resolução nº 262, de 26 de março de 2014.
“Sendo assim, em respeito à ética, à moralidade pública, aos princípios constitucionais de um Estado Democrático de Direito e atento ao período de crise financeira e política que atravessa o nosso país, é necessária que seja realizada a imediata correção legal”, finalizou o deputado.
Anderson também concedeu entrevista confirmando o seu posicionamento e compromisso pela revogação do ato que foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.
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