Planalto tenta esfriar processo de impeachment

Da Redação

31 de Dezembro de 2015 às 08:57

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Planalto tenta esfriar processo de impeachment

Foto: Divulgação

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O governo quitou as “pedaladas fiscais” realizadas em 2014 e outras obrigações de 2015, totalizando R$ 72,4 bilhões em pagamentos. Desse valor, R$ 55,6 bilhões são referentes às dívidas discriminadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no início do mês: pagamentos relativos ao crédito rural para o Banco do Brasil; ao Programa de Sustentação do Investimento para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e ao programa Minha Casa Minha Vida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Valores devidos à Caixa Econômica Federal, que não constavam do acórdão do TCU, também foram inclusos. Os outros R$ 16,8 bilhões foram despesas de obrigações deste ano, já dentro da programação fiscal.

Com o pagamento, o Planalto espera esfriar o andamento do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, previsto para ser analisado até o fim de março. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que o processo perde fôlego e, com o pagamento, o governo demonstra interesse em afastar essa possibilidade o mais rápido possível. Entretanto, na avaliação de especialistas, apesar da quitação, a presidente Dilma Rousseff não deve se isentar do crime de responsabilidade fiscal cometido no ano passado. “A violação da LRF foi realizada em 2014. Ela apenas não reiterará a violação em 2015”, explicou o jurista Ives Gandra Martins.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alegou que a assinatura de decretos orçamentários teriam sido a real motivação para a abertura do processo de impeachment e não as pedaladas praticadas em 2014. Para Adams, há uma tentativa de se criar uma infração com esse debate e o impedimento da presidente poderia gerar uma ruptura institucional. “Um país que sofre um processo de cassação sem uma unidade, é um país que se fratura, e essa é uma fratura política muito pesada, muito forte, muito complicada. Por isso, acho que esse processo de cassação não tem fôlego para sobreviver. Porque a sustentação dele é só política, não é jurídica”, disse o ministro.

Recursos

Em coletiva ontem para anunciar a quitação, o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, explicou como foram feitos os pagamentos. Entre janeiro e novembro, o governo despendeu R$ 16,6 bilhões. Em dezembro, o gasto foi de R$ 55,8 bilhões, que entrarão no resultado primário do mês. Os recursos vieram, majoritariamente, da Conta Única, que agrega toda a receita disponível da União: R$ 21,1 bilhões advindos de emissão de títulos e R$ 49,8 bilhões de outras fontes que Medeiros não especificou. O Banco do Brasil receberá hoje R$ 1,5 bilhão por meio de emissão direta de títulos.

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