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Câmara de Porto Velho poderá ter 18 vereadores, a partir de 2017
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Foto: Divulgação
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A ideia, ou melhor, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°. 124/2015, de autoria do vereador Marcelo Reis (PV), que reduz de vinte e um para dezoito, o número de vereadores da Câmara de Porto Velho, foi protocolado no dia cinco de outubro deste ano, e conta com o apoio de parlamentares como Everaldo Fogaça (PTB), Cláudio da Padaria (PC do B), pastor Delso Moreira (PRB), Sid Orleans e do próprio presidente da Casa, Jurandir Bengala, ambos do PT.
Em sua justificação, Marcelo disse que o município vive momentos difíceis, com a arrecadação em queda e que isso acaba refletindo nas finanças da Câmara, exigindo que se procedam aos ajustes necessários. E a redução de cadeiras, com certeza, diminuirá significativamente os gastos. Além disso, quantidade não é sinônimo de qualidade. Em 2012, a Câmara tinha 16 parlamentares. Hoje, são 21. Para ele, a redução não prejudicará a produção legislativa nem a busca de soluções frente às demandas sociais.
A composição das Câmaras Municipais está vinculada ao número de habitantes, como ensina a Emenda Constitucional nº. 58/2009. Nos municípios com mais de 300 mil e até 450 mil moradores, o limite máximo de vereadores é de 23. O total das despesas do Poder Legislativo, incluindo os gastos com pessoal, não pode ultrapassar o percentual de 5% do somatório das receitas tributárias e transferências constitucionais. Pelo Censo de 2010, a população de Porto Velho é de 428.527.
Mas, a mesma EC que fixa o número de vereadores, também estabelece, em seu art. 2º, o percentual 4,5% para os municípios com população acima de 500 mil moradores. Fala-se que Porto Velho já teria superado essa marca. Em sendo verdade, é provável que o percentual caia de 5% para 4,5%. Isso significa menos 3,8 milhões no valor do orçamento previsto para 2016.
E os royalties da Hidrelétrica Santo Antônio para onde estão indo? Segundo matéria postada no jornal eletrônica Tudo Rondônia, o acumulado nos últimos 42 meses chegou à cifra dos R$ 103 milhões. Desse montante, 45% vão para o Estado, 45% para o município e os outros 10% para a União.
Entretanto, para o autor da medida, a redução das cadeiras ainda é a saída mais inteligente para a Casa colocar suas contas em ordem. Para ser aprovada, a proposta vai precisa do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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