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Léo Moraes elabora projeto de lei que garante assistência a vítimas de violência
Léo Moraes elabora projeto de lei que garante assistência a vítimas de violência
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Foto: Divulgação
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O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, deputado Léo Moraes (PTB) apresentou projeto de lei visando amparar vítimas de violência. “Costumo
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comentar que a Comissão de Direitos Humanos, deve lutar pelos humanos direitos”, afirmou.
O projeto de lei ordinária tem o propósito de estabelecer a consolidação progressiva de políticas públicas que garantam, por parte do Estado, a proteção, o auxílio e a assistência às vítimas de violência em Rondônia.
Segundo o parlamentar, o fenômeno da violência coloca a sociedade civil organizada e órgãos estaduais diante da necessidade de formular e programar tais políticas capazes de minimizar os índices, as causas e seus efeitos.
“Tanto em relação às pessoas diretamente vitimizadas como à sociedade como um todo”, destacou Léo Moraes.
Na justificativa ao projeto, o deputado alerta que a violência vem assumindo proporções assustadoras. Segundo ele, mecanismos legais, como a Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) têm contribuído para o enfrentamento de parte dos abusos violentos.
Ainda de acordo com o parlamentar, a grande maioria das pessoas que sofrem violência, principalmente pessoas que integram um nível social mais carente, não recorre a Justiça.
“Seja por desconhecimento de seus direitos, seja por medo e ameaça dos seus agressores, ou por sentimentos de desvalia pessoal e de incapacidade de se defender e sobreviver economicamente, ou até mesmo, pela ausência de uma legislação específica que o assista”, avaliou Léo Moraes.
Segundo Léo Moraes, a proposição se junta a outras importantes normas que demonstram a evolução da sociedade no sentido de não mais aceitar que as vítimas de violência, especialmente no âmbito doméstico e familiar, se sintam isoladas e desassistidas.
“Mas que principalmente, o assunto não seja considerado de cunho particular e sim um tema, que dada sua gravidade, merece a guarida da esfera pública”, declarou o deputado que acrescentou, ainda, que independente da forma de violência sofrida, além da proteção jurídica, a vítima e sua família necessita de acompanhamento e tratamento psicológico e material.
Léo Moraes também agradeceu a participação do Ministério Público do Estado. O procurador Carlos Grott contribuiu com a elaboração do projeto.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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