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Amir Lando é o relator da PEC que regulamenta a aposentadoria ao extrativista vegetal
O relator da proposta, o Deputado Federal Amir Lando (PMDB-RO), disse em seu texto que é justo que o seringueiro também seja incluído nas mesmas regras que o garimpeiro, o pescador artesanal e o trabalhador rural no regime de tempo da Previdência Social.
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Foto: Divulgação
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Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 320/2009, que regulamenta a aposentadoria do extrativista vegetal.
O relator da proposta, o Deputado Federal Amir Lando (PMDB-RO), disse em seu texto que é justo que o seringueiro também seja incluído nas mesmas regras que o garimpeiro, o pescador artesanal e o trabalhador rural no regime de tempo da Previdência Social.
De acordo com o texto da PEC, a idade mínima para aposentar seria 55 anos, se homem, e 50, se mulher.
“São cidadãos que ficam expostos ao sol forte diariamente, exercendo atividades físicas intensas e constantes, além de conviverem com os perigos da floresta densa e dos rios que a cercam”, explicou Amir Lando. O parlamentar também se lembrou dos riscos de doenças e problemas no corpo devido aos anos de atividade de extrativista.
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“O trabalhador fica mais vulneráveis a doenças como câncer de pele, problemas visuais e estão sujeitos ao envelhecimento precoce, problemas de coluna e articulações no corpo,” disse Amir Lando.
Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC será deliberada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal.
“Quem vive da floresta sabe a importância que tem o extrativista vegetal. É ali que o homem busca sua matéria-prima para criar os produtos. Por isso temos que valorizar o profissional extrativista e sensibilizar os parlamentares para mostrar a eles a importância da aprovação da proposta ainda este ano”, finalizou o Deputado.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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