Transposição - Comissões se unem para acelerar enquadramento dos servidores

Para o deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) o governo federal está usando uma estratégia muito cruel ao anunciar poucos servidores aptos à transposição para os quadros da União

Da Redação

14 de Maio de 2014 às 08:30

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Transposição - Comissões se unem para acelerar enquadramento dos servidores

Foto: Divulgação

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Para o deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) o governo federal está usando uma estratégia muito cruel ao anunciar poucos servidores aptos à transposição para os quadros da União. Na reunião de hoje no Ministério do Planejamento com a presença do sindicalista Jales Moreira (Sinsepol), Manoelzinho (Sintero), governador Confúcio Moura e parte da bancada federal, o Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, anunciou uma lista com apenas 48 nomes dos mais de 1.700 processos analisados.

Amir disse que essa transposição é como um quebra cabeça. É preciso ter muita paciência e conhecimento jurídico. O parlamentar lembrou que a AGU havia fechado entendimento de que os servidores demitidos no ano 2.000 não tinham direito à transposição. Amir questionou por diversas vezes com os advogados da União até que o processo foi parar no Tribunal de Contas da União para uma consulta formal sobre essa possibilidade. O Parecer da Secretaria de Fiscalização e Pessoal daquela Corte definiu que os demitidos têm direito ao ingresso para os quadros do governo federal. Agora, Amir insiste no Ministério Público do TCU, tendo sido o primeiro a entregar uma memória para o procurador Paulo Bugarin que esclarece todas as questões ligadas aos demais servidores, que os reivindicantes com contrato temporário, determinado e indeterminado faz jus a esse direito.

Na reunião, Amir Lando questionou ainda Sérgio Mendonça e o presidente da Comissão Interministerial da Transposição em Brasília, Geraldo Nicole sobre os servidores dos outros poderes. Para ele, esses trabalhadores do serviço público pertencem à estrutura de Estado e não podem ficar de fora desse benefício.

Para os técnicos do ministério, os questionamentos são os mesmos: fichas funcionais escritas à lápis, falta de Portaria de nomeação, decretos e etc...

Amir disse que a solução é a união entre os membros das comissões de Rondônia com os de Brasília como forma de agilizar os procedimentos criteriosos da transposição. “Na verdade essa é a primeira reunião onde essas comissões se juntam para discutir e analisar os processos” frisou.

O presidente da Comissão em Brasília, Geraldo Nicole disse que vai enviar para os servidores restantes que estão apresentando problemas documentais, uma carta no prazo de 20 dias para que esses documentos sejam apresentados e com isso, o número de transpostos aumente. Amir quer que essa discussão seja feita ainda essa semana com a PGE e os sindicatos interessados.

“A luta é grande e as discussões são ponto a ponto. Não podemos desanimar”, finalizou.

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