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ELEIÇÕES 2012 – Fátima Cleide vence mais uma contra postagens no FACEBOOK

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Da Redação
03 de Setembro de 2012 às 16:47
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ELEIÇÕES 2012 – Fátima Cleide vence mais uma contra postagens no FACEBOOK

Foto: Divulgação

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Atendendo a solicitação da COLIGAÇÃO “JUNTOS PARA FAZER MAIS”, que tem como candidata a prefeita a Prof.ª Fátima Cleide, o juiz eleitoral Luiz Fabiano Pegoraro Franco (20ª Zona Eleitoral) concedeu liminar mandando retirar do ar conta de usuário da rede social FACEBOOK denominado ‘FORA FÁTIMA CLEIDE PT’.
A petição assinada pela Banca do Advogado Paulo Rogério José, alegou que a conta foi criada exclusivamente para ataques a candidatura da Candidata do Partido dos Trabalhadores, o que foge a razoabilidade da livre manifestação de pensamento e da liberdade de imprensa, provocando desequilíbrio na disputa, constituindo-se em verdadeira propaganda ilícita, dada a clara tentativa em criar estado mental negativo nas pessoas que são membros da rede social e que também são eleitores.
Em caso de descumprimento o FACEBOOK poderá ser condenado na aplicação de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) sem prejuízo de eventual crime de desobediência e de aplicação da penalidade de suspensão do acesso a todo seu conteúdo no Brasil durante 24 horas.
Direito ao esquecimento

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