Diretoria do Sindsef dá passo importante para pagamento de GEAD aos professores do ex-território

Da Redação

08 de Fevereiro de 2012 às 14:44

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Diretoria do Sindsef dá passo importante para pagamento de GEAD aos professores do ex-território

Foto: Divulgação

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Entenda o caso:

Em maio 2004 o Governo Federal criou uma gratificação de docência (GEAD) na qual beneficiou os professores das instituições federais de ensino,excluindo dos benefícios os professores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá.

A então diretoria do Sindsef, através do presidente Wilton Marques, impetrou um Mandado de Segurança em fevereiro de 2005, patrocinado pelo Escritório de Advocacia Fonseca & Assis, que foi julgado em setembro do mesmo ano, com resultado favorável aos filiados da nossa entidade sindical.

Em decorrência da decisão favorável do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindsef os professores do ex-território tiveram a gratificação da GEAD incorporado aos seus salários no mês de outubro de 2005, gerando dois valores retroativos a receber, delineados por dois momentos: a) da criação da GEAD até fevereiro/2005 e de fevereiro/2005 até outubro do mesmo ano. Tal limitação se dá em decorrência pelo fato do Mandado de Segurança ter sido impetrado em fevereiro/2005.

É importante reafirmar, embora já de domínio público, que os dois períodos distintos, gerou formas próprias de executar os valores da GEAD anteriores à sua incorporação ao pagamento dos professores, sendo o período de maio/2004 a fevereiro /2005 ajuizado ações no juizado especial federais, em que todos os professores já receberam seus direitos, restando o pagamento da parte correspondente ao período compreendido entre fevereiro/2005 a outubro do mesmo ano, que está sendo executado junto ao STJ - Superior Tribunal de Justiça.

Devido a demora para a execução (pagamento) dos valores devidos aos professores do ex-território, a Diretoria do Sindsef propôs à AGU - Advocacia Geral da União a celebração de uma acordo para acelerar o processo de pagamento.

A AGU concordou com a proposta, condicionando que ela fosse aprovada em assembléia geral, com a anuência individual de cada interessado, o que foi encaminhado pela Diretoria de nossa entidade sindical ainda no final de 2010.

Na tarde da última segunda-feira (dia 06 de fevereiro), o presidente do Sindsef, o professor e advogado Daniel Pereira, acompanhado pelo Dr. Tiago, advogado que acompanha o processo em Brasília, juntamente com a Dra. Maria Cléia Santos de Oliveira, assessora especial do Senador Valdir Raupp, assinaram o termo final de acordo, restando agora a assinatura do Advogado Geral da União, Dr. Inácio Adans, que assinará ainda nessa semana. Por exigência da assessoria jurídica do Ministério do Planejamento, o Sindsef terá que apresentar um documento que comprove a titulação de cada um dos beneficiados, que está sendo providenciado pela SAMF/RO - Superintendência da Administração Federal em Rondônia, que se comprometeu em entregar o referido documento ainda nessa semana.

Após a assinatura do chefe da AGU e a entrega dos documentos que estão sendo providenciados pela SAMF/RO o processo segue para o STJ, para pagamento de cada um dos beneficiários do processo.

Cabe ressaltar, conforme exigência da União, que só serão beneficiados pelo acordo firmado entre o Sindsef e a União Federal os professores que assinaram a concordância com o termo de acordo, ficando os demais a esperar o final da execução do Mandado de Segurança junto ao STJ.

Por fim, sobre nota veiculada pela assessoria do Senador Valdir Raupp sobre o presente caso, o presidente do Sindsef reitera a importância daquele parlamentar no acompanhamento dado por ele e sua assessoria para nos ajudar na solução da questão da GEAD e de outras demandas, entretanto, deve ser reparada em apenas um aspecto, pois não houve por parte da presidência ou de qualquer outro diretor do Sindsef a afirmação quanto a possível data de pagamento, pois o processo seguirá para o STJ, para homologação do acordo pelo Ministro Relator e expedição de RPV, que depende de agilidade interna daquela instituição.

Podemos afirmar apenas que tão logo o processo esteja no STJ a diretoria do Sindsef e seus advogados vão procurar o Ministro Relator e sua assessoria para buscar agilidade ao tão esperado pagamento da GEAD aos nossos professores do ex-Território.

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