De acordo com o documento, apenas os cargos comissionados do Tribunal de Contas do Estado tiveram reajustes salarial
Foto: Divulgação
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Representantes da Associação dos Profissionais de Auditoria e Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia -APCE – enviaram nota à redação do Rondoniaovivo esclarecendo sobre a comissão formada por três conselheiros, criada em dezembro do ano passado, para estudar a viabilidade de reajuste salarial para a categoria. De acordo com o documento, apenas os cargos comissionados do Tribunal de Contas do Estado tiveram reajustes salarial, enquanto os servidores concursados estão sem recomposição desde 1996, “ salvo pelos pequenos reajustes que totalizaram 9,2% concedidos a todos os servidores estaduais no período, frente a uma inflação acumulada de mais de 142% medida pelo IPCA”, diz a nota.
O esclarecimento ocorreu em função da matéria “Faça o que eu digo: TCE amplia, gasta mais e não observa quem contrata”, veiculada no site Rondoniaovivo (http://www.rondoniaovivo.com/news.php?news=61867) em 13 de abril”, assinada pelo jornalista Alan Alex.
Na matéria, o jornalista afirmou que com o reajuste que vem sendo estudado, os salários dos conselheiros também aumentariam, o que, segundo a APCE, não acontecerá. Sobre as demais informações publicadas, a associação não contesta, “ a APCE limita-se a esclarecer a situação acima exposta, não fazendo reparos quanto as demais informações apresentadas pelo colunista”. Veja abaixo a íntegra da nota da APCE:
A Associação dos Profissionais de Auditoria e Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia -APCE – face ao teor da matéria jornalística intitulada “Faça o que eu digo: TCE amplia, gasta mais e não observa quem contrata”, veiculada no site Rondoniaovivo (http://www.rondoniaovivo.com/news.php?news=61867) em 13 de abril de 2010 e tendo em vista a exposição equivocada dos fatos pertinentes à comissão de estudos remuneratórios e a citação às pessoas dos Conselheiros Paulo Curi Neto e Edílson Souza Silva e do Conselheiro Substituto Lucival Fernandes, em virtude de suas participações na qualidade de membros da comissão encarregada de realizar estudos remuneratórios, vem a público esclarecer:
2 – A atual estrutura do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia é composta pelos servidores das carreiras administrativa (área meio), Auditoria e Controle Externo (área fim) e pelos servidores de livre nomeação e exoneração (comissionados). Ocorre que os servidores ocupantes dos cargos da carreira de Auditoria e Controle Externo, a exemplo de muitas outras carreiras que compõe os quadros da Administração Estadual, vêm sofrendo com a corrosão do poder aquisitivo decorrente das políticas salariais adotadas pela Corte de Contas, estando a categoria sem recomposição das perdas desde o ano de 1996, salvo pelos pequenos reajustes que totalizaram 9,2% concedidos a todos os servidores estaduais no período, frente a uma inflação acumulada de mais de 142% medida pelo IPCA.
3 – Nesse diapasão, e considerando que grande parte dos servidores da carreira Administrativa e todos os servidores ocupantes de cargos de livre provimento e exoneração (sem concurso) tiveram os valores de seus vencimentos elevados pela Lei Complementar Estadual nº 508/2009, a Portaria nº 1.612, de 23 de dezembro de 2009, criou a comissão com a finalidade específica de promover estudos de viabilidade de melhoria remuneratória para os servidores da carreira de Auditoria e Controle Externo, e não promover aumento salarial dos conselheiros ou de servidores comissionados, como afirma o colunista.
4 – Deste modo, a participação dos Conselheiros Paulo Curi Neto, Edílson Souza Silva e do Conselheiro Substituto Lucival Fernandes de Souza na referida comissão se deu por ato espontâneo anterior a edição da Portaria, tendo os mesmos sido voluntários para compô-la, por entenderem que o fortalecimento da Instituição e das atividades de fiscalização e controle da arrecadação e despesa dos entes Municipais e Estadual de Rondônia e demais entidades administrativas passa, obrigatoriamente, pela valorização dos profissionais de Auditoria e Controle Externo, profissionais estes de alto gabarito técnico e competência reconhecida nos mais diversos órgãos que compõe a Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia e seus municípios.
5 – Vale ressaltar, os estudos promovidos pelos Eminentes Conselheiros Paulo Curi Neto, Edílson Souza Silva e do Conselheiro Substituto Lucival Fernandes de Souza em nada se relacionam com aumento de salários de Conselheiros ou CDS (comissionados), mas sim com melhoria das condições salariais dos servidores efetivos do Controle Externo (concursados) que atuam nas mais diversas e complexas atividades fim daquele Tribunal de Contas, fato pelo qual esta APCE reconhece os esforços empreendidos pelos citados membros da Corte que sensibilizados com a atual gestão de pessoal no âmbito do TCER agiram em prol não só dos seus servidores, com absoluta isenção, mas, sobretudo, em favor do fortalecimento da própria Instituição Tribunal de Contas.
6 – Por fim, a APCE limita-se a esclarecer a situação acima exposta, não fazendo reparos quanto as demais informações apresentadas pelo colunista.
Atenciosamente;
José Eurico de Aguiar – Diretor-presidente /APCE
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