Preocupados com os rumos de suas pregações, e buscando resguardar o direito de livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão, assegurados na Constituição Federal, seriamente afetadas caso o projeto de lei nº 1226/06, em tramitação no Senado Federal, tendo como relatora a senadora rondoniense Fátima Cleide, do PT, seja aprovado, os pastores ligados à Associação dos Pastores Evangélicos de Cacoal (APEC) vão promover na próxima semana uma audiência pública na Câmara de Vereadores para debater essa lei, considerada pelo meio evangélico e cristão como ‘a Lei da Mordaça”.
Na justificativa, a APEC alega que no projeto em debate no Congresso há inúmeros artigos que ferem a liberdade de expressão e de culto, colocando em risco o funcionamento de igrejas evangélicas e promovendo uma censura contra as pregações e os ensinamentos bíblicos. A Lei em discussão tipifica diversas situações, inclusive no âmbito das igrejas, como crimes de racismo ou de discriminação contra homossexuais e transexuais.
Para isso, a intenção da Associação de Pastores Evangélicos de Cacoal pretende realizar esse amplo debate com a sociedade, ouvindo os diversos segmentos sociais, envolvidos direta ou indiretamente com a questão. Os pastores fizeram questão de ressaltar que não se trata de uma atitude discriminatória dos evangélicos contra os homossexuais e qualquer outra parcela da comunidade. "A intenção é abordar as inúmeras falhas da lei e mostrar o quanto as igrejas e a liberdade de manifestação no país serão prejudicadas caso esse projeto seja aprovado no Senado Federal", diz o documento expedido pela APEC.