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Votação do Orçamento aguarda reunião com governadores em Brasília
Votação do Orçamento aguarda reunião com governadores em Brasília
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Foto: Divulgação
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*Embora a sessão do Congresso tenha começado pontualmente às 11 horas, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2006 aguarda o final da reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e governadores que reivindicam mais R$ 1,8 bilhão para compensar a isenção de ICMS sobre as exportações, repasse previsto pela Lei Kandir. "Esperamos o fim da reunião com um acordo que possibilite a votação do Orçamento por amplo entendimento", anunciou o primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), que preside a sessão do Congresso, no plenário do Senado.
*Mudança de procedimento
*O deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu a votação urgente da nova resolução sugerida pela comissão que revisou os procedimentos para análise das matérias orçamentárias. A proposta, de que Barros foi relator, já se encontra com parecer nas mesas da Câmara e do Senado. Entre as mudanças, está a definição do relator do Orçamento em março, com definição das receitas até outubro, o que evitaria atrasos na aprovação da matéria. Além disso, as novas regras possibilitariam aos deputados fazerem emendas de remanejamento de recursos, e não apenas sobre recursos extras, como é feito atualmente.
*O vice-líder do PPS na Câmara deputado Colbert Martins (BA), que também participou da elaboração da nova resolução, defendeu a medida para garantir ao Congresso a prerrogativa efetiva de discussão do Orçamento. "Hoje, quem quiser recursos precisa se dirigir ao Palácio do Planalto."
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