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Saiba como está o debate sobre as regras para coligações partidárias
Saiba como está o debate sobre as regras para coligações partidárias
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Foto: Divulgação
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*O debate sobre as regras nas eleições ganhou força com a proposta de emenda constitucional que decidiu pelo fim da obrigatoriedade de repetir nos estados e municípios, as coligações partidárias feitas no âmbito nacional – conhecida também como verticalização. Em fevereiro, o Congresso aprovou a emenda que revogou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2002. Contudo, na semana passa, o TSE manteve a regra para as eleições deste ano e alega que qualquer mudança precisaria ser feita um ano antes do pleito. A decisão final deve ficar para o Supremo Tribunal Federal (STF).
*A emenda aprovada no Congresso precisa ser promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado, passando a integrar texto da Constituição. Só depois, os parlamentares poderão recorrer ao STF para saber a decisão final. Na votação em segundo turno na Câmara, foram contrários ao fim da verticalização o PT e o PP. Já o PSDB, o Psol e a liderança do governo liberaram suas bancadas para que votassem como quisessem. PMDB, PFL, PTB, PL, PSB, PDT, PPS, PCdoB, PV, PSC, Prona, PMR e PTC votaram a favor do fim da exigência.
*Já no TSE, os ministros mantiveram a regra da verticalização das coligações por 5 votos a 2. O tribunal rejeitou a consulta do PSL sobre a validade da resolução que fixou a regra que exige a repetição nos estados das alianças nacionais. A alteração da regra foi feita em 2002 por meio de uma resolução no mesmo ano das eleições para presidente, governadores, deputados e senadores. E é esta a principal divergência, pois os parlamentares dizem que a aprovação da PEC poderia, sim, valer já para este ano.
*De acordo com o procurador da Câmara, deputado Ney Lopes (PFL-RN), com a promulgação da PEC, a decisão do TSE de manter a verticalização perde a validade. Com isso, o Tribunal precisaria ser novamente provocado para que outra decisão sobre o assunto seja dada. "O nosso entendimento é que, entrando em vigor com a promulgação, altera-se completamente o fundamento jurídico relativo à jurisdição nacional dos partidos e como tal não haverá fundamento para manter a verticalização em 2006", disse o procurador.
*Na avaliação do cientista político da Universidade de Brasília David Fleischer, se a verticalização não cair, muitos partidos devem desistir de fazer coligações para a disputa presidencial. Segundo ele, o PFL deve repetir a estratégia de 2002 e não formalizar apoio a nenhum candidato e ficou livre para articular as coligações nos estados. Com verticalização, de acordo com Fleischer, provavelmente o PSDB não repetiria a aliança com o PFL que formou a base política do governo Fernando Henrique Cardoso. Da mesma maneira, a verticalização faria o PT perder o apoio do PSB no pleito, segundo o cientista.
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