APROVADO: Combate aos piratas nos rios será obrigação das polícias estaduais

O Senado aprovou proposta busca combater crimes nos rios da Amazônia e segue para a Câmara dos Deputados

Rondoniaovivo

12 de Novembro de 2025 às 08:21

Atualizada em : 13 de Novembro de 2025 às 08:35

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APROVADO: Combate aos piratas nos rios será obrigação das polícias estaduais

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, o Projeto de Lei 4.513/2024, que obriga as polícias civis e militares a criarem unidades especializadas para investigar crimes e realizar patrulhamento fluvial. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O relator, senador Marcio Bittar (PL-AC), manteve o texto original apresentado pelo autor, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com apenas ajustes de redação. Segundo Bittar, a Constituição e as leis orgânicas das corporações não deixam claro quem deve exercer o policiamento nos rios, o que enfraquece a segurança nessas áreas.

“Os rios, especialmente os da Amazônia, vêm sendo palco de crimes. Conhecidos como ‘piratas do Norte’, os criminosos, aproveitando-se da ausência do Estado, atacam balsas e canoas para roubar e financiar outras atividades ilegais, como o garimpo”, afirmou o relator.

Pelo projeto, o policiamento fluvial caberá às Polícias Militares, enquanto as investigações ficarão sob responsabilidade das Polícias Civis. Para isso, o texto propõe alterações nas leis orgânicas das duas forças — a Lei 14.751 e a Lei 14.735, ambas de 2023.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a proposta e destacou a importância da especialização para reforçar a segurança pública nas regiões ribeirinhas.

“É importante que haja destacamento das polícias militares com treinamento específico para o patrulhamento. As estradas amazônicas são os rios, que também são rotas do narcotráfico”, afirmou.

Atualmente, o policiamento e o combate a crimes em rios brasileiros contam com a atuação da Polícia Federal e da Marinha, que realizam operações conjuntas em áreas críticas, especialmente na Amazônia.

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