ACOLHIMENTO: Justiça concede quase 7 mil medidas protetivas em 10 meses

No ano de 2023, mais de 6.900 medidas protetivas foram concedidas em Rondônia, de acordo com informações do Tribunal de Justiça (TJRO). Este dado representa uma média de 23,4 medidas diárias, superando em cerca de 16% a média do ano anterior.

Uma das iniciativas que tem contribuído para tornar as medidas protetivas mais acessíveis às vítimas é a plataforma Módulo Lilás, disponível online por meio de um site e um aplicativo.

Através dessa plataforma, as vítimas têm a capacidade de solicitar diretamente à Justiça as medidas protetivas. A juíza Juliana Costa, idealizadora desse projeto, concebeu a plataforma durante seu período de mestrado, com o objetivo de simplificar o acesso à Justiça.

A plataforma possibilita que qualquer mulher em Rondônia, independentemente de sua localização no estado, solicite medidas protetivas de urgência sem a necessidade de intermediários ou de comparecer a uma delegacia policial.

Desde o lançamento da plataforma em 25 de novembro de 2022 até 25 de outubro de 2023, 165 solicitações foram processadas em todo o estado, agilizando o acesso das vítimas à Justiça.

A juíza Juliana Costa destacou os desafios enfrentados pelo estado em relação à violência doméstica, especialmente em 2022, quando Rondônia foi notícia nacional devido ao alto número de casos. No entanto, ela enfatiza que a lei está em vigor para garantir os direitos das mulheres e que esforços estão sendo feitos para esse fim.

Além disso, a próxima fase do projeto é expandir o acesso à plataforma digital para aquelas pessoas que não têm acesso à internet.

Vítimas também podem pedir medidas protetivas diretamente no site do TJRO ou por meio de aplicativo no telefone celular - Divulgação/TJRO

Caminhos

Para esclarecer, as medidas protetivas de urgência são instrumentos legais destinados a proteger a integridade e a vida de meninas, adolescentes ou mulheres em situações de risco. Elas podem ser solicitadas através do site ou do aplicativo do TJRO.

A solicitante deve fornecer informações sobre si mesma e sobre o agressor, relatar a violência sofrida e anexar documentos, imagens, vídeos ou áudios, se necessário. A segurança e o sigilo das informações são garantidos, com acesso restrito apenas às partes envolvidas no processo.

A solicitação da medida protetiva deve ser avaliada por um juiz no prazo de até 48 horas, e nos fins de semana ou feriados, o juiz plantonista é responsável pela avaliação.

Além disso, é importante mencionar que os atendimentos presenciais continuam disponíveis nas delegacias para situações específicas, como casos envolvendo menores de idade, violência sexual, agressores menores de idade ou quando o atendimento imediato é necessário.

Também são fornecidos números de telefone para denúncias, dúvidas ou emergências, incluindo o Plantão DPE/RO, a Sala Lilás MPRO e o Centro Especializado de Atendimento à Vítimas, bem como o número de emergência da Polícia Militar.

Sala Lilás MPRO - (69) 98408-9931 (das 7h às 14h)

Centro Especializado de Atendimento a Vítima - (69) 3309-7144 (das 7h às 14h)

Plantão MPRO - (69) 99970-7656 (24 horas)

Plantão DPE/RO - (69) 99204-4715 (24 horas)

PM - 190 (24 horas)