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Raupp pede ao STF liberação de pagamento do seguro-defeso
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Foto: Divulgação
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O senador Valdir Raupp pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, o cumprimento do decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional que garante aos pescadores o pagamento do seguro-defeso, benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca.
O senador defendeu na audiência com o ministro Luiz Barroso realizada, na terça-feira(03/5), o pagamento retroativo do benefício referente aos quatro meses do seguro que compreende o período de 15 de novembro de 2015 a 15 de março de 2016
Em Rondônia cerca de 6 mil pescadores aguardam o pagamento do seguro-defeso e no Brasil, são aproximadamente 500 mil, ressaltou o senador Valdir Raupp.
O tema foi parar no STF porque o governo federal suspendeu o pagamento aos pescadores alegando riscos aos cofres públicos. O Supremo restabeleceu o decreto legislativo, mas o pagamento não ocorreu, disse o senador.
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