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Acre - Justiça decreta perda de patente de Hildebrando

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Da Redação
09 de Junho de 2007 às 08:43
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Acre - Justiça decreta perda de patente de Hildebrando

Foto: Divulgação

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*O ex-deputado federal Hildebrando Pascoal foi considerado "indigno" pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ), para pertencer à corporação da Polícia Militar do Acre. Ele perdeu a patente de coronel da reserva remunerada da PM, em decisão unânime. *A decisão ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas não há jurisprudência para o caso, porque o processo tramitou em julgado. Hildebrando Pascoal não terá direito à remuneração nem indenização, porém, lhe confere o direito a receber o soldo. *Conforme estabelece a Lei, caso a mulher dele requisite para si, o dinheiro pode ser destinado à família. O comando da Polícia Militar vai entrar com processo, pedindo a expulsão de Hildebrando Pascoal dos quadros da corporação. *O julgamento do mérito aconteceu no anexo do Tribunal de Justiça, na Avenida Ceará, e reuniu todo corpo de desembargadores do TJ/Acre. O advogado do réu, Valdo Melo, não compareceu ao julgamento, sendo a denúncia oferecida pelo procurador chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Eliseu Buchmeier, acatada pelo pleno. *Além de todos os desembargadores do Tribunal de Justiça, representantes do Ministério Público, Procuradoria Geral, e da Polícia Militar participaram do julgamento.
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