PATRIMÔNIO: Governo Federal cede Complexo Madeira-Mamoré para o Município por 50 anos

A Portaria possui seis artigos e prevê a cessão do complexo por 50 anos e obriga a Prefeitura a realizar uma série de obras de revitalização.

PATRIMÔNIO: Governo Federal cede Complexo Madeira-Mamoré para o Município por 50 anos

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
0 pessoas reagiram a isso.

A partir de agora, o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, o maior monumento histórico do Estado, ficará a cargo do Município de Porto Velho. O Governo Federal, através do Instituto do Patrimônio Histórico de Rondônia (Iphan-RO), publicou no Diário Oficial da União  uma Portaria autorizando a cessão do complexo sob a forma de utilização gratuita ao Município.

 

A Portaria possui seis artigos e prevê a cessão do complexo por 50 anos e obriga a Prefeitura a realizar uma série de obras de revitalização que vão desde a execução de novas estruturas, inclusive portuárias, que favoreçam um melhor ordenamento na utilização do complexo, promovendo melhorias em suas condições urbanísticas e ambientais, valorização cultural e continuidade da execução de serviços públicos.

 

A cessão do patrimônio já vinha sendo discutido há algum tempo pelas partes envolvidas. A Usina Santo Antônio deverá ser um dos principais parceiros nas obras de revitalização. No início do ano passado, o MPF e o MP conseguiram suspender um contrato entre a União e o Município de cessão de uso gratuito da administração do complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), principalmente porque o consórcio Santo Antônio descumpriu condicionantes estabelecidas quando se instalou em Porto Velho.

 

CONFIRA A PROTARIA

PORTARIA Nº 6, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Direito ao esquecimento
Existem cartéis de postos de combustível em Porto Velho?
Você acha que os políticos de Rondônia desviam emendas parlamentares?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS

Instale o app do Rondoniaovivo.com Acesse mais rápido o site