Negada indenização a dono de caminhão que teve veículo incendiado

Da Redação

16 de Março de 2015 às 14:18

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Negada indenização a dono de caminhão que teve veículo incendiado

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Em ação judicial com pedido de indenização por danos materiais, a 2ª Vara Cível da comarca de Cacoal julgou improcedente o pedido do proprietário de um caminhão que foi destruído por um incêndio criminoso quando estava estacionado no pátio de um posto de combustíveis. Para o juízo, quem por cortesia e camaradagem tolera que um caminhão seja guardado em seu terreno, num galpão de livre acesso e sem vigilância, sem ser utilizado para captação de cliente, não pode ser responsabilizado pela ação de vândalo que coloca fogo no caminhão. O juiz ainda condenou a parte autora (dono do caminhão) no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à parte requerida. Ainda cabe recurso à decisão, prolatada no último dia 9 de março.

Segundo conta nos autos, após realizar serviço no Posto de Molas que está localizado na área do posto de combustíveis, o proprietário optou por deixar o veículo no mesmo local e levou a chave do caminhão para casa, em Cacoal, onde mora. Para a defesa do posto, não existe o dever de indenizar em razão de fato de terceiro (atear fogo no veículo e mais três caminhões); que a empresa nunca ofereceu estacionamento em troca de fidelidade no abastecimento; em troca de fidelidade oferece desconto nos abastecimentos, crédito às empresas e bom serviço; muitos motoristas deixam os caminhões para reparo nas oficinas ao redor, mas estacionar o veículo no posto não é um serviço ofertado aos clientes. Na audiência de conciliação não foi possível acordo.

O proprietário do caminhão incendiado sustenta que a requerida deveria arcar com os grandes prejuízos que sofreu porque houve um contrato de depósito, sendo aplicável ao caso a súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, para o Juízo, a situação dos autos não envolveu um contrato de depósito, mas um caso de mera tolerância ou cortesia, o que é diferente da situação contemplada na súmula 130/STJ. A parte autora sabia que o local do incêndio era de livre acesso, sem vigilância ou controle, e mesmo assim preferiu deixar seu caminhão no local, em vez de garagem própria. Foram juntadas diversas fotografias do local e das imediações, o que, para o Juízo, deixou claro nos autos que o local do incêndio não era um "serviço" de estacionamento disponibilizado pelo posto de gasolina para captação de clientes.

Na sentença, o juiz lamentou o grande prejuízo com o ato de vandalismo, mas decidiu ser impossível reconhecer qualquer responsabilidade do posto no sinistro.

Processo n° 0009309-84.2013.8.22.0007

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!