Fórum de Presidente dos Tribunais faz pacto para combater a violência contra mulher

Da Redação

19 de Julho de 2013 às 11:36

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Fórum de Presidente dos Tribunais faz pacto para combater a violência contra mulher

Foto: Divulgação

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Combater a violência doméstica e familiar contra a mulher deverá ser prioridade nos Judiciários do país. Pelo menos é o que determinou a medida oriunda da Carta de Boa Vista, elaborada no 95º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em Roraima, no início do mês de julho.

O pacto estabelecido também fixou a especialização de varas e juizados competentes no combate à violência contra a mulher e a capacitação dos seus servidores e equipes multidisciplinares.

Em Rondônia, o combate à violência contra a mulher é constante. A capital Porto Velho já sediou o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), em 2012, e possui projetos exemplares como o "Semeadora", que trabalha com homens agressores que têm problemas com dependência química, e o "Abraço", projeto modelo para outros juizados no país, que faz acompanhamento psicossocial com agressores, vítimas e filhos que de alguma forma, viveram ou presenciaram a violência doméstica.

Comprometimento

Para a integrante da comissão de enfrentamento, Maria Inês Luz, além desse comprometimento com a priorização do combate à violência contra a mulher firmados entre os Presidentes dos Tribunais, é necessário que as autoridades municipais e estaduais sejam sensíveis à questão e implantem políticas públicas e programas eficientes na prevenção desse problema.

Indagada se a violência doméstica contra a mulher está próxima de acabar, Maria Inês é enfática: Vai ocorrer a longo prazo, contanto que haja compromisso da sociedade e do governo. "Através dos mecanismos legais, de ações e implantação de políticas públicas, este processo de mudança de padrões e valores tende a ir se modificando", explica.

Violência

O Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres atualmente. Porto Velho está em primeiro lugar no ranking nacional.

"Há seis anos o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher contava com aproximadamente 400 processos. Hoje temos 3.200 em tramitação", conta Maria Inês.

Para a coordenadora, estes números demonstram que a Lei está sendo difundida entre a população e que as vítimas têm sido encorajadas a denunciar. Apesar dos números retratados, o índice de reincidência é de apenas 2% entre as pessoas atendidas no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher em Porto Velho.

Direito ao esquecimento

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