PCCS do Judiciário é aprovado por unanimidade

Da Redação

24 de Novembro de 2009 às 10:35

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PCCS do Judiciário é aprovado por unanimidade

Foto: Divulgação

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia aprovou por unanimidade o projeto de lei do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado. A sessão administrativa foi realizada nesta segunda-feira, 23, na sede do TJ, em Porto Velho. O colegiado de desembargadores votou pela aprovação do Plano, que foi formulado por uma comissão formada por servidores e membros do Sindicato. Além disso, uma comissão composta por cinco desembargadores revisou o documento e acertou os detalhes que possibilitaram que fosse levado à votação nesta segunda.

O presidente do sindicato dos servidores do Poder Judiciário de Rondônia (Sinjur), Israel Borges, destacou o "compromisso com o servidor demonstrado pela Administração do TJ", que privilegiou a discussão e a participação para a formulação do Plano.

A aprovação agradou servidores, já que a conquista deve se converter em melhores condições salariais e de promoção na carreira judiciária em Rondônia. Depois de aprovado pelo Pleno, o PCCS do Judiciário deve agora ser encaminhado à Assembleia Legislativa e posterior sansão governamental.

"É de conhecimento de todos que não podemos pagar os mesmos salários que um servidor federal ganha nos dias de hoje. Temos consciência das necessidades do nosso quadro funcional, que é um quadro capaz e eficiente, prova disso é o reconhecimento do Judiciário de Rondônia em nível nacional", afirmou a presidente do TJRO, desembargadora Zelite Andrade Carneiro. De acordo com o CNJ, o TJRO é um dos três tribunais mais ágeis do país.

O projeto de lei tem 40 artigos, divididos em seis capítulos. Neles são tratados pontos importantes para a vida funcional dos servidores do Judiciário, como o quadro de pessoal, que define os dois cargos que compõem a carreira judiciária: técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). A remuneração dos servidores será composta pelo vencimento básico, mais gratificações, adicionais e vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias. Todos as gratificações que atualmente compõem o salário dos servidores serão incorporadas como direito adquirido. Ao vencimento básico será acrescido ainda o auxílio alimentação, saúde e transporte, além dos auxílios creche e educação.

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