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MEDIDA RADICAL: Prefeitura apreende caminhões da Coolpeza e assume coleta de lixo
A medida extrema, mas necessária, como definiu a Prefeita, foi tomada em razão do acúmulo de lixo em toda cidade, o que levou a Prefeitura de Cacoal a decretar, também nesta quinta, do Perigo Iminente no Âmbito da Limpeza Urbana
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Foto: Divulgação
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A Prefeita de Cacoal, Glaucione Rodrigues, anunciou na manhã desta quinta-feira (27) a Requisição Administrativa dos caminhões da empresa Coolpeza, que há meses descumpre o contrato que tem junto ao município para a coleta de lixo. A medida extrema, mas necessária, como definiu a Prefeita, foi tomada em razão do acúmulo de lixo em toda cidade, o que levou a Prefeitura de Cacoal a decretar, também nesta quinta, do Perigo Iminente no Âmbito da Limpeza Urbana. Na prática, os caminhões da Coolpeza serão utilizados pela Prefeitura para garantir a regularidade da coleta de lixo, com servidores municipais fazendo o trabalho de motoristas e coletores.
Presente ao anúncio, o Procurador-Geral do Município, Walter Matheus Bernardino, falou do embasamento jurídico para que a Requisição Administrativa fosse feita, citando em parte do Decreto nº 7.083/PMC/2018 (da Requisição Administrativa) que “o Poder Público Municipal deve manter o atendimento de serviços públicos essenciais na área da saúde, limpeza pública, mobilidade urbana e segurança urbana”. O procurador cita ainda “o disposto nos artigos 167 e 197 da Constituição, segundo os quais a saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve adotar as medidas necessárias à redução do risco de doença e de outros agravos...”.
Sobre o Decreto nº 7.082/PMC/2018 (Situação de Perigo Iminente), está definido que perdurará até que o novo processo licitatório, para contratação da nova empresa de coleta, seja concluído.
A Polícia Militar auxiliou a Prefeitura a recolher os caminhões e antes do meio dia quatro veículos já estavam no pátio da Garagem Municipal. Acompanhada dos funcionários da Coolpeza, aos quais a Prefeita também falou sobre a medida extrema, Glaucione Rodrigues deixou claro que o objetivo não é jamais prejudicar os trabalhadores, mas sim garantir os direitos da população de Cacoal.
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