SENTENÇA: Vice-prefeita é condenada por crimes de falsidade ideológica e peculato

Os crimes imputados à vice-prefeita ocorreram a época em que ela era diretora de escola.

Jornal Rondôniavip

20 de Novembro de 2018 às 17:36

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SENTENÇA: Vice-prefeita é condenada por crimes de falsidade ideológica e peculato

Foto: Reprodução

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O juízo da terceira vara criminal de Ariquemes condenou a atual vice-prefeita de Monte Negro Micele Albano de Moraes, a três anos de prisão e multa.

Micele foi denunciada pelo Ministério Público acusada de ter atestado folhas de ponto de um funcionário que não comparecia para trabalhar na Escola Aurélio Buarque, porém recebia os salários integralmente e terceirizava os trabalhos à pessoas estranhas a administração, os fatos ocorreram no período entre os anos de 2012 a 2014, onde a época ela era diretora da escola.

Neste caso, os crimes imputados à Micele foram o de falsidade ideológica e peculato. Em razão da pena mínima aplicada à Micele e tendo em vista ser ré primária, a juíza Juliana Couto Matheus Maldonado Martins, substituiu a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de multa pecuniária no valor de 10 (dez) salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação, além da perda do cargo de servidora da educação. O funcionário fantasma também recebeu a mesma pena.

A sentença foi publicada no diário da justiça do dia 13 de novembro. Nesta segunda-feira (19), os advogados de Micele apresentaram recurso de apelação contra a decisão que agora será analisada em segunda instância.

Processo: 1003488-58.2017.8.22.0002

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