BOLETIM CORONAVÍRUS - CLIQUE AQUI E FIQUE ATUALIZADO

EXTRAPOLOU : Santa Luzia recebe alerta do TCE quanto a gastos com pessoal

A prefeitura ultrapassou o limite de alerta, segundo o tribunal

DA REDAÇÃO

29 de Agosto de 2018 às 15:31

Foto: Divulgação

Dentro de sua proposta de auxiliar os gestores públicos, garantindo o acompanhamento das informações decorrentes do controle da gestão fiscal, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) emitiu o Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº 136/2018, destinado ao município de Santa Luzia do Oeste, dando conta de que o Poder Executivo municipal, no 1º semestre de 2018, ultrapassou o limite de alerta de 90% do percentual máximo legal de gastos com pessoal.

 

O termo foi publicado na edição nº 1700 do Diário Oficial eletrônico (DOe) da Corte, que circulou na última terça-feira (28).

 

Os termos são expedidos para alertar o gestor público sobre os riscos de se ultrapassar os limites impostos pela lei. São, portanto, ferramentas preventivas de trabalho de que dispõe o Tribunal de Contas, sendo sua emissão feita pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), unidade do TCE responsável pelo monitoramento do controle da gestão fiscal dos entes jurisdicionados.

 

Direito ao esquecimento

MAIS NOTÍCIAS