VIDAS EM PERIGO: Promotor alerta que mortes no trânsito podem ser homicídios e não acidentes

O entendimento sobre imprudência e negligência muda a configuração para a execução penal de crimes de trânsito

Rondoniaovivo

11 de Outubro de 2025 às 20:20

Atualizada em : 13 de Outubro de 2025 às 09:11

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VIDAS EM PERIGO: Promotor alerta que mortes no trânsito podem ser homicídios e não acidentes

Foto: Richard Nunes/Rondoniaovivo

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Na tarde de domingo, 24 de agosto deste ano de 2025, o motociclista E. V. S. T., tinha como destino a sua casa, mas não concluiu o trajeto. Foi bruscamente atingido por um veículo em que o condutor estava embriagado. O rapaz teve morte instantânea, a motocicleta ficou destruída e a vida da família do jovem de 25 anos, cheio de sonhos, também despedaçou. O caso foi registrado como acidente fatal de trânsito em que o motorista causador estava conduzindo sob efeito de álcool. No Código Brasileiro de Trânsito (CTB), artigo 306, tipifica como embriaguez ao volante.

O promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), durante entrevista ao Rondoniaovivo fez um alerta contundente sobre a cultura de violência no trânsito brasileiro. Especialista em delitos relacionados à condução, ele defende que há uma clara diferenciação entre acidente de trânsito e homicídio no trânsito, especialmente quando há imprudência e negligência por parte do condutor. Esse entendimento reconfigura a execução penal de crimes dessa natureza levando os culpados para julgamento por homicídio.

“Não quero generalizar, mas o brasileiro costuma ter uma condução ofensiva, e não defensiva. É aquele cidadão de bem, pai de família, que quando entra no carro se transforma, desrespeita leis, assume riscos e coloca vidas em perigo. Ao sair do carro, volta a ser o pacato cidadão”, afirmou o promotor.

O promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues é Especialista em delitos relacionados à condução - (Foto: Rondoniaovivo/Solano Ferreira)

Segundo Marcus Alexandre, essa mudança de comportamento ao volante tem consequências trágicas. “Muitos dirigem sob efeito de álcool, remédios controlados, em alta velocidade e sem respeitar as normas de trânsito. Acabam causando tragédias, como a de um pai que voltava para casa com pão, peixe e bombons para os filhos — e nunca chegou. É um caso que presenciei pessoalmente”, declarou.

Policiais de trânsito são capacitados

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promoveu, em Porto Velho, o primeiro curso de aprimoramento voltado a policiais do Batalhão de Trânsito (BPTRAN), com foco na identificação do dolo eventual em mortes no trânsito — quando o motorista assume o risco de causar o resultado fatal.

A iniciativa busca melhorar os registros policiais e aperfeiçoar as investigações, garantindo que os boletins de ocorrência descrevam com precisão as circunstâncias dos fatos. Segundo o MPRO, relatos detalhados ajudam a diferenciar homicídios dolosos de simples acidentes de trânsito. Esse tipo de treinamento deve estender para que policiais que atendem as ocorrências possam descrever o detalhamento que configure homicídio de trânsito e proporcione a justa execução penal cabível.

Policiais de trânsito do BPTRAn foram treinados para identificar dolo eventual em mortes no trânsito - (Foto: Richard Nunes/Rondoniaovivo)

Culpa e dolo no trânsito

Durante a capacitação aos policiais de trânsito, o promotor explicou que o crime culposo ocorre sem intenção e não prevê pena de prisão. Já o homicídio com dolo eventual, quando o motorista assume o risco de matar, é tratado como homicídio doloso comum e julgado pelo Tribunal do Júri.

O promotor Marcus Alexandre acrescentou que esses casos são encaminhados à Promotoria do Tribunal do Júri, que em Porto Velho conta com quatro promotores. “Quem bebe, acelera e invade a contramão assume o risco de matar — e responde por homicídio doloso no trânsito, não por acidente”, reafirmou.

Condução inadequada e imprudente resulta em fatalidade que pode configurar homicídio no trânsito (Foto: Richard Nunes/Rondoniaovivo)

Educação e conscientização

Para o promotor, a solução duradoura para esse cenário passa pela educação no trânsito desde a infância. “Parabenizo a atuação das equipes da 'Lei Seca', que tem feito um trabalho fundamental em Porto Velho e no interior. Mas não basta fiscalizar. Precisamos investir em formação e conscientização. A segurança viária deveria ser abordada com mais frequência nas escolas, por meio de aulas e palestras,” sugeriu.

Ele destacou ainda que, embora muitos ainda tratem fatalidades no trânsito como meros acidentes, em vários casos existe dolo eventual — quando o condutor assume o risco de matar. “Se a pessoa está embriagada, em alta velocidade, participando de rachas e ignorando regras de trânsito, ela está contribuindo diretamente para o resultado fatal. Isso não é acidente, é homicídio”, salientou.

Atividades educativas formam nova consciência nos conduttores para a direção segura (Foto: Richard Nunes/Rondoniaovivo)

Números preocupam em Rondônia

Dados recentes reforçam a gravidade do cenário em Rondônia. O Anuário Estatístico de Sinistros de Trânsito do Detran-RO apontou que, apenas em 2024, mais de 17 mil acidentes foram registrados, dos quais 2,6% resultaram em mortes. Em 2023, foram 18.165 sinistros, com 418 mortes, sendo a capital Porto Velho responsável por mais de 2.000 ocorrências apenas no primeiro quadrimestre.

As motocicletas são apontadas como protagonistas em mais da metade dos acidentes, com os motociclistas figurando entre as principais vítimas fatais. A falta de atenção lidera entre as causas, seguida por imperícia e imprudência — responsáveis por cerca de 90% das mortes no trânsito, segundo o Detran.

A imprudência causa sérios danos materias e danos a vida humana (Foto: Richard Nunes/Rondoniaovivo)

Situação nacional e mundial

A preocupação em Rondônia reflete um problema nacional. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 1,2 milhão de pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito no mundo. No Brasil, são mais de 30 mil mortes anuais, sendo o trânsito a principal causa de óbitos entre crianças e adolescentes.

“O trânsito brasileiro é violento, e não podemos continuar tratando a imprudência como fatalidade. Só com educação, fiscalização efetiva e responsabilização real conseguiremos salvar vidas”, concluiu o promotor Marcus Alexandre.