Estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência sem a devida autorização é uma infração gravíssima que pode acarretar multa, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo. Apesar das legislações em vigor, como a Resolução nº 965/2022, muitas pessoas ainda desrespeitam ou ignoram a prioridade dessas vagas.
O ativista e doutor em direito da pessoa com deficiência, Jailton Delogo, que tem usado as redes sociais para conscientizar a população, destacou que as normas devem ser cumpridas. "Na verdade, eu não sei se é esquecimento, falta de atenção ou desrespeito. Fato é que as legislações estão aí e precisam ser seguidas", afirmou. Ele também defendeu campanhas educativas por parte dos agentes de trânsito para orientar os motoristas sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Para utilizar essas vagas, é imprescindível portar o adesivo regulamentar que identifica o veículo como destinado a uma pessoa com deficiência, seja ela condutora ou passageira, com deficiência temporária ou permanente.
A população é orientada a buscar informações nas secretarias de trânsito municipais para entender os procedimentos e garantir o respeito às normas. A conscientização e o cumprimento das leis são fundamentais para assegurar os direitos de quem realmente necessita dessas vagas prioritárias.