CHORUME: Contrato bilionário do lixo de Porto Velho sem destino para resíduos

Riscos ambientais, pressa e irregularidades marcam licenciamento de área para instalação de aterro sanitário em contrato bilionário contestado pelo TCE e Ministério Público.

Rondoniaovivo

23 de Novembro de 2024 às 08:00

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CHORUME: Contrato bilionário do lixo de Porto Velho sem destino para resíduos

Foto: Print internet

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O processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário contratado pela Prefeitura de Porto Velho, parte de um contrato bilionário com a Eco Rondônia (Marquise), continua a gerar controvérsias devido a graves irregularidades apontadas por órgãos técnicos e por legislação vigente. Além de representar riscos ambientais significativos, o licenciamento do empreendimento parece ter ignorado normas e até mesmo leis federais e estaduais, trazendo à tona preocupações com sua conformidade e impactos para a população.

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) emitiu um parecer alertando que o descarte de chorume tratado no local está muito próximo ao ponto de captação de água no Rio Madeira, que abastece a capital. O documento solicita a suspensão das licenças do aterro e recomenda que outra área seja buscada para a disposição final dos resíduos, ressaltando a necessidade de audiência pública e consulta a outros órgãos técnicos e de fiscalização.

No parecer, a Caerd reforça a gravidade da questão: "Solicitamos que a prefeitura de Porto Velho suspenda eventuais licenças de operação e instalação e que a empresa busque outro local de descarte de chorume tratado, levando em consideração que o tema seja levado a audiência pública e ao conhecimento da SEDAM, IBAMA, ANA e do Ministério Público por se tratar de fiscal da lei. O assunto é de extrema relevância para a população de Porto Velho."

Outras irregularidades graves também foram encontradas no processo de licenciamento, que incluem:

Crime ambiental por desmatamento irregular

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) não foi homologado, e a Autorização de Supressão de Vegetação foi emitida pela SEMA, quando deveria ser de competência da SEDAM por se tratar de área rural. Com essas irregularidades, o desmatamento do local torna-se irregular causando crime ambiental e conflito de competência entre órgãos públicos.

Contrato bilionário sob investigação

O aterro sanitário faz parte de um contrato de gestão de resíduos sólidos avaliado em mais de R$ 2 bilhões, que está sendo contestado por diversos órgãos de controle. O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o cancelamento do contrato, citando suspeitas de irregularidades como falta de ampla concorrência e indícios de sobre preço.

Uma ação civil pública proposta em conjunto pelo ministério público e o tribunal de contas solicita o cancelamento do contrato imediatamente por parte da prefeitura de Porto Velho. O município se condenado poderá pagar honorários de mais de duzentos milhões ao estado em virtude do dano ao erário que pode ser causado.

Com o contrato enfrentando problemas judiciais e o licenciamento do aterro sanitário cercado de irregularidades, o caso continua gerando preocupação entre a sociedade e os órgãos reguladores. As questões levantadas reforçam a necessidade de maior transparência e revisão criteriosa para garantir a segurança ambiental, a legalidade do processo e o interesse público.

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