DESDOBRAMENTO: Justiça fará audiência pública sobre situação do Lar do Bebê

A convocação foi feita pela Vara de Proteção à Infância da capital

Rondoniaovivo

19 de Novembro de 2024 às 15:18

Atualizada em : 20 de Novembro de 2024 às 12:39

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DESDOBRAMENTO: Justiça fará audiência pública sobre situação do Lar do Bebê

Foto: Divulgação

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Nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2024, a Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho realizará uma audiência pública para tratar da situação do Lar do Bebê, abrigo infantil municipal que enfrenta denúncias de precariedade e risco às crianças. O encontro está marcado para as 10h, no plenário da Auditoria Militar, localizado no 2º andar do Fórum Geral, na Avenida Pinheiro Machado, e será presidido pela juíza Kerley Alcântara, titular da Vara.

A audiência integra uma Ação Civil Pública que busca garantir os direitos e o bem-estar das crianças atendidas pela unidade, além de assegurar a transparência e a fiscalização das condições do abrigo. Recentemente, o Rondoniaovivo publicou uma denúncia de servidores da unidade sobre o caos gerado pelas obras em andamento, que continuam enquanto as crianças permanecem no local, expondo-as a riscos de acidentes com ferramentas e materiais de construção.

O Juizado da Infância já determinou medidas emergenciais, incluindo a contratação de mais cuidadores e assistentes sociais, além da apresentação de um projeto arquitetônico para a conclusão da reforma em até 15 dias. O descumprimento da decisão poderá levar à interdição do Lar do Bebê e à aplicação de multa diária de R$ 5 mil à prefeitura.

A audiência pública pretende reunir representantes do município, servidores do abrigo e demais interessados para buscar soluções que assegurem a proteção das crianças e a resolução da crise.

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