CASO CADÚNICO: Denúncia de possível cobrança de serviços na SEMASF tem novos fatos

Apesar das evidências, a SEMASF ainda não se posicionou sobre apuração

Rondoniaovivo

07 de Novembro de 2024 às 09:54

Atualizada em : 08 de Novembro de 2024 às 06:15

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CASO CADÚNICO: Denúncia de possível cobrança de serviços na SEMASF tem novos fatos

Foto: Ilustrativa

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A denúncia foi veiculada no Rondoniaovivo na última terça-feira (5), com base em prints de conversas via WhatsApp, áudios, fotos e cópias de documentos revelando um provável esquema de facilitação de concessão de benefícios sociais. Apesar do serviço ser gratuito, denunciantes afirmam que pagaram R$ 150,00 para ter o cadastramento no CadÚnico.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (SEMASF) de Porto Velho ainda não se manifestou se está apurando o caso. A legislação prevê que a Administração Pública tem o poder-dever de apurar todas as denúncias de falhas em seus serviços e irregularidades disciplinares praticadas por seus servidores. Poder-dever é um termo jurídico que se refere a um poder inerente ao exercício de uma função administrativa, o qual também implica um dever de garantir e priorizar o interesse público.

O que se sabe

Informações dão conta que uma agenciadora que usava o codinome de Tita do Cras e uma foto fake no perfil, teria acesso livre diariamente na unidade do Bolsa Família inclusive em salas reservadas. Após efetivação do CadÚnico, a agenciadora enviava cópia da Folha Resumo Cadastro Único – V7, emitida somente por quem tem senha master. Somente servidores de alta função e o titular da SEMASF possuem esse tipo de senha de acesso para o cadastramento e acesso master.

Fato novo

Após a primeira reportagem sobre o caso, o secretário da SEMASF f transferiu o acesso de sua senha master para uma servidora que exerce a função de educadora social. Esse procedimento é feito no sistema da Caixa Econômica Federal e foi assinado eletronicamente no SEI pelo Secretário Municipal de Assistência Social e da Família, em 05/11/2024, às 12h27:53. A reportagem foi veiculada no mesmo dia às 09:03.

Áudio

A reportagem também teve acesso a um áudio de conversa pelo aplicativo WhatsApp, onde uma possível beneficiária lamenta que tomou dinheiro emprestado para pagar R$ 150,00 a agenciadora pelo cadastramento no CadÚnico.

Confira o áudio abaixo

Denúncia

O caso já foi denunciado por informantes ao titular da SEMASF e foi levado ainda aos órgãos fiscalizadores e de controle externo.

Atualização

No final da manhã desta quinta-feira (7), a SEMASF enviou nota alegando que a cobrança por serviços é ilegal e deve ser denunciado na Ouvidoria do Município, mas não respondeu se abriu sindicância para apurar o caso.

Direito ao esquecimento

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