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NOVA RODOVIÁRIA: Consórcio pede mais dinheiro e mais prazo para concluir obra
O Consórcio responsável pela execução protocolou pedido na SEMOB e comunicou ao prefeito Hildon Chaves
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Foto: Divulgação
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Tudo indica que a população da capital e do interior de Rondônia ainda irá conviver por mais tempo com o terminal rodoviário improvisado no bairro Cai N’Água, onde funcionava a feira do agricultor. É que a tão sonhada nova rodoviária não ficará pronta no prazo previsto a não ser que ocorra um milagre administrativo. O Consórcio Construtor MADECON/MBC enviou oficio ao prefeito Hildon Chaves (PSDB), comunicando um pedido de prorrogação do prazo de execução da obra e revisão na planilha de custos.
A entrega da nova rodoviária vinha sendo comemorada como uma inauguração antecipada com visitas privilegiadas de uma pré-candidata a prefeita. O prédio monumental era esperado como novo cartão postal e vitrine política, chegando a gerar cobiça de vereadores que pressionaram para que boxes de comércios no interior da unidade fossem concedidos para pessoas indicadas. Uma inauguração festiva e calorosa já estava sendo preparada o que despertou preocupação no paço municipal.
Motivos
O Ofício nº 249_06/2024, datado do dia 11 de junho deste ano, informa que o Consórcio protocolou junto a Secretaria de Obras e Pavimentação (SEMOB) em 10/06/2024, o pedido de prorrogação do prazo de execução da obra. Não bastando o adiamento, o Consórcio solicita ainda, a revisão do cronograma físico-financeiro da obra e a imediata regularização de todos os ajustes contratuais e pagamentos devidos.
Ou seja, a obra que foi orçada em R$ 66 milhões precisa de mais dinheiro público para ser concluída. Desse montante calculado inicialmente, cerca de R$ 44 milhões são de verba de emenda parlamentar com recursos da União, e outros R$ 22 milhões de recursos de contrapartida da Prefeitura de Porto Velho.
No oficio encaminhado ao prefeito Hildon Chaves, o Consórcio não cita o quanto em valores será necessário para concluir a obra e nem os motivos para a captação de mais dinheiro, porém, o documento cita que no pedido feito à SEMOB constam esses detalhes. Informações apuradas pelo jornal eletrônico Rondoniaovivo constam que vários itens na planilha da obra estão em falta, o que impede o andamento das fases subsequentes na execução do projeto. Caso não haja resposta imediata não dará tempo de concluir a nova rodoviária no prazo de 18 meses prometidos que seria neste mês de junho, considerando o início em 2022.
Tempo curto
Para que o contrato de execução da obra do novo Terminal Rodoviário seja aditivado, faz necessário disponibilidade de recursos no Orçamento do Município para esses fins e na quantidade requerida. Não havendo recursos em rubrica – que é uma verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos, - será necessário autorização da Câmara de Vereadores.
Nesse caso, os prazos regimentais do legislativo municipal e previstos em leis da administração pública, podem ser barreiras para que a obra fique pronta em tempo de celebrar uma grande festa política, sendo que “é proibida a participação de candidatos a cargos do Poder Executivo em inaugurações de obras públicas, nos três meses que antecedem o pleito” – conforme o artigo 77 da lei eleitoral.
Identificação
O contrato entre a Prefeitura de Porto Velho e o Consórcio Construtor MADECON/MBC é de nº 023/PMG/2023, constante no Processo nº 00016135.2022, relacionado à obra do Terminal Rodoviário. Toda a tramitação inicial ocorreu normalmente conforme previsto para esse tipo de obra.
NOTA DA PREFEITURA
As 15 horas desta terça-feira (25), a Assessoria da Prefeitura enviou nota para redação corrigido o valor da obra, e considerando o prazo contratual. Veja a nota:
De acordo com a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Obras (Semob), a obra de construção da nova rodoviária está em execução de acordo com o contrato 023/PGM/2023.
O preço ofertado pelo consórcio foi de R$ 44.192.825,64, metade de recursos próprios e metade de emenda parlamentar, com prazo de execução para 22/11/2024, estando portanto dentro dos prazos legais. A obra está com 75% de avanço físico e com todas as medições feitas e pagas de acordo com o contrato.
A Prefeitura explica ainda que o não cumprimento dos prazos pelo consórcio detentor da obra poderá acarretar em multas contratuais, podendo tornar as empresas inidôneas (não sendo permitida mais a participação de licitações no município).
*Por questões jurídicas estamos impedidos de divulgar o nome e imagem da pré-candidata a prefeita de Porto Velho pelo Republicanos.
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