EM PORTO VELHO: Acusados de traficar entorpecentes na Zona Leste são condenados

Em juízo, a defesa dos réus afirmou, dentre outras alegações sobre as prisões, que o entorpecente seria para consumo

EM PORTO VELHO: Acusados de traficar entorpecentes na Zona Leste são condenados

Foto: Divulgação

Os réus Wendel Matheus Santos Silva, 22, e Igor Cruz Morais, 20, foram condenados pela por tráfico de drogas, crime que segundo o processo era praticado na Zona Leste de Porto Velho.
 
A condenação é da vara especializada da capital.  Wendel, por ser reincidente, ter condenação criminal e envolver menor de idade, foi condenado a 7 anos e 7 meses de reclusão, além do pagamento de 758 dias-multa. Já Igor foi condenado a um ano e 11 meses de reclusão, além do pagamento de 195 dias-multa.
 
Igor teve uma pena menor por ser primário, não ter maus antecedentes, confessar o crime espontaneamente; porém teve a incidência do aumento da pena pelo envolvimento de uma adolescente. Wendel iniciará o cumprimento da pena no regime fechado; já Igor, no aberto.
 
Segundo a sentença, policiais militares, em patrulhamento de rotina, prenderam em flagrante os réus com 216,47 gramas de maconha, no dia 9 de março de 2021, no Bairro Marcos Freire, em Porto Velho. Durante a abordagem policial foi descoberto que havia um mandado de prisão contra o réu Wendel.
 
Em juízo, a defesa dos réus afirmou, dentre outras alegações sobre as prisões, que o entorpecente seria para consumo. Porém as provas documentais e testemunhais apontam que a maconha era para comercializar, pois estava fracionada para venda. Segundo a sentença, “o fato de o agente (o réu) dizer ser usuário não significa que a substância entorpecente apreendida destinava-se exclusivamente ao uso próprio, posto ser bastante comum a figura do usuário-traficante”.
 
Além da alegação de que a droga era para consumo, durante a abordagem policial os réus tentaram se livrar da droga, jogando uma sacola na qual continha o entorpecente; porém a sentença explica que “para a configuração do crime de tráfico ou assemelhado, não é necessário flagrar o agente no ato da mercancia, tampouco na posse da droga. Basta, apenas, que as circunstâncias do caso revelem que a droga apreendida era de propriedade do réu e destinada à difusão na sociedade, como é o caso.”
 
A sentença foi publicada nesta quarta-feira, 15, no Diário da Justiça, páginas 223 a 227.
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