CAPITAL: Defensoria Pública pede suspensão de decreto que flexibiliza abertura de comércio em Porto Velho

O texto do pedido diz que esse ato é “risco iminente” e pode provocar “disseminação do novo coronavírus em velocidade muito maior, comprometendo a saúde coletiva

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) entrou com ação civil pública solicitando a suspensão do decreto nº 16.629 publicado na quarta-feira (15) pela Prefeitura de Porto Velho. O decreto permite o funcionamento do comércio e dos prestadores de serviços a partir desta quinta-feira (16).

A defensoria argumenta que esse ato é “risco iminente” e pode provocar “disseminação do novo coronavírus em velocidade muito maior, comprometendo a saúde coletiva e a segurança epidemiológica de todos”.

E portanto solicita a imediata suspensão dos efeitos do decreto até que o município disponha de:

Kits para exames massificados de detecção do COVID-19,

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as equipes de atendimento à população (médicos, enfermeiros, bombeiros, policiais, dentre outros),

Quantidade de leitos e UTI’s suficiente para atender a população,

Estruturação e coordenação das redes de saúde municipal.

A DPE-RO acrescenta que a melhor e essencial medida para combater o avanço da pandemia é adotar e preservar as medidas de isolamento social, para não sobrecarregar o sistema de saúde.

“É fato público que o nosso Município, apesar dos grandes esforços, não possui leitos de UTI para atender sequer a demanda ordinária em razão de outras doenças […] se as medidas de restrição não forem respeitadas neste momento para que a rede pública possa, ao menos, ter chance de suportar a demanda dos atendimentos, o sistema de saúde certamente ficará sobrecarregado e, provavelmente, um número maior de óbitos ocorrerá”, consta no texto.

Em Ariquemes, mesmo decreto foi suspenso

O decreto de Hildon Chaves é muito similar ao que editado em Ariquemes (200km de Porto Velho) pelo prefeito Thiago Flores. Lá, a Defensoria também pediu a suspensão, que foi concedida pela juíza plantonista, revogado posteriormente pelo juiz titular e suspenso indefinidamente pelo desembargador Gilberto Barbosa, do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Porto Velho vem tendo um aumento considerável de novos casos de coronavírus e o município não dispõe sequer de kits de coleta para exames do Covid-19.