SEGURANÇA : ALE aprova projeto que institui Fundo de Amparo e Proteção

Fundo será gerido pela Procuradoria-Geral de Justiça para provimento de recursos para atender o Provita

ALE/RO

27 de Setembro de 2018 às 11:27

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

SEGURANÇA : ALE aprova projeto que institui Fundo de Amparo e Proteção

Foto: ALE/RO

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Emenda Complementar nº 234/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo de Amparo e Proteção a Vítima e Testemunhas Ameaçadas. O projeto estipula as despesas e as receitas atribuídas ao Programa de Amparo e Proteção a Vítima e Testemunhas Ameaçadas de Rondônia (Provita) e estabelece que o fundo será gerido pela Procuradoria-Geral de Justiça e tem por finalidade prover recursos financeiros necessários ao atendimento dos usuários do programa.

“Bem como as despesas com aquisição, construção, ampliação e reforma de imóveis, aquisição de equipamentos e material permanente, além da implementação e manutenção de serviços de informática, visando o atendimento dos usuários e das necessidades de seus membros e servidores”, cita o projeto.

O Fundo de Amparo e Proteção a Vítima e Testemunhas Ameaçadas subsidiará a elaboração e a execução de planos, programas e projetos de atuação para implementar sua política institucional e o aperfeiçoamento técnico-profissional de seus servidores.

O projeto também define que o Fundo será administrado por um Conselho Diretor, composto pelo procurador-geral de Justiça de Rondônia, na qualidade de presidente, pelo presidente do Conselho Deliberativo do Provita e por três membros da Procuradoria-Geral de Justiça, para mandato de dois anos, vedada a recondução, ouvido previamente o Colégio de procuradores e contará, em sua estrutura, com um secretário, um auditor e um contador.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!