ERRATA: Justiça Federal vai decidir pedido do MPF de quebra de contrato do transporte escolar fluvial

MPF/RO entendeu que planilha sugerida pela prefeitura seja cumprida. A decisão agora fica a cargo de um juiz federal

Rondoniaovivo

26 de Setembro de 2018 às 15:31

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ERRATA: Justiça Federal vai decidir pedido do MPF de quebra de contrato do transporte escolar fluvial

Foto: Arte/Rondoniaovivo

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O Ministério Público Federal de Rondônia (MPF-RO) informou, nesta quarta-feira (26), que a Justiça vai ainda decidir sobre a regularização imediata do serviço de transporte escolar fluvial no município de Porto Velho. A decisão atende ação civil pública proposta pelo MPF-RO que se manifestou favorável a empresa Flecha Transportes Fluvial na ação proposta pela prefeitura da capital que sugeriu o cancelamento do contrato com a empresa que há anos presta o serviço ao município.

O problema do transporte escolar fluvial na cidade começou durante a operação “Ciranda” realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) em conjunto com a Polícia Federal em maio de 2018. Segundo os investigadores foram descobertas diversas irregularidades no contrato firmado entre a empresa e a prefeitura de Porto Velho, que provocou a interrupção do transporte fluvial.

De acordo com o MPF/RO, a prefeitura através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), deve seguir a planilha que ela mesma sugeriu, estipulando o valor diária de uma lancha em R$ 389,00 reais, valor que antes era de R$ 447,00 reais.

O caso ainda aguarda a decisão de um juiz federal que irá decidir se concorda com o pedido do Ministério Público, ou acatará o pedido da prefeitura que solicita a quebra imediata do contrato. “Caso seja deferido o pedido do MPF/RO, voltaremos a atender os estudantes, mas para isso precisaremos contar com a compreensão da prefeitura em pagar os atrasados para que possamos pagar encargos, salários e comprar combustível para as lanchas. Da maneira que está, não temos condições de fazer nada. Nós não temos dinheiro em caixa”, disse o diretor geral da empresa Clebson Pantoja.

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Só os valores atrasados, segundo a defesa da empresa Flecha, já se aproximam de R$ 1,2 milhões. O pedido da prefeitura à Justiça foi feito no último dia do prazo concedido pela Justiça. “Quase fomos pegos de surpresa com a decisão de quebra de contrato, mas a justiça foi feita, pois o Ministério Público Federal, como nós, entende que temos que cumprir o acordo para retomar os serviços de transporte dos estudantes”, disse a defesa da empresa.

Irregularidades

Com base nas informações disponíveis elaboradas pela CGU, a Polícia Federal responsável pelo inquérito e o Ministério Público Federal em Rondônia obtiveram junto à 3ª Vara Criminal decreto de 29 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão temporária, o sequestro de valores, veículos e imóveis.

Segundo auditoria da Controladoria, entre os anos de 2014 a 2018, os recursos envolvidos na contratação alcançam o montante de R$ 33,5 milhões. Os técnicos da CGU apontam superfaturamento dos preços do contrato de transporte fluvial da ordem de 426%, correspondendo a R$ 20 milhões.

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