Iperon entra com recurso para não cumprir decisão judicial

Conforme consta de documentos juntados ao processo, o Iperon foi intimado no dia 23/08/2017 da sentença da Juíza Federal Juíza Grace Anny de Souza Monteiro determinando o pagamento.

Da Redação

21 de Setembro de 2017 às 11:14

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Iperon entra com recurso para não cumprir decisão judicial

Foto: Divulgação

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O Iperon entrou com recurso para não cumprir a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal que determinou o pagamento do salário de junho na folha de setembro, dos 339 servidores aposentados beneficiados pela transposição que foram retirados da folha da União por liminar.

Conforme consta de documentos juntados ao processo, o Iperon foi intimado no dia 23/08/2017 da sentença da Juíza Federal Juíza Grace Anny de Souza Monteiro determinando o pagamento.

De acordo com a certidão, o Oficial de Justiça intimou o Iperon através da Diretora de Previdência, Universa Lagos.

Esses servidores estão na ação movida pelo Sintero contra a União para garantir a transposição a todos os beneficiados pela Emenda Constitucional nº 60.

Em 2016 eles foram transpostos por decisão judicial e incluídos na folha de pagamento do governo federal por força de uma liminar. Recentemente o governo federal obteve uma outra liminar para que eles fossem retirados da folha federal.

Para que esses servidores não ficassem sem salário até a decisão final da transposição, o Sintero entrou com um pedido na Justiça para que eles retornassem à folha do Iperon.

Além de determinar a inclusão na folha de setembro com o pagamento retroativo referente a junho, a Juíza arbitrou uma multa diária de R$ 1.000,00 até o máximo de R$ 50.000,00 para o caso de descumprimento.

Com o anúncio do Iperon de que recorreu da decisão da Juíza, o Sintero, através de sua assessoria jurídica (Escritório da Advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov), já está tomando medidas no sentido de provocar a Justiça para que os servidores não fiquem sem receber a aposentadoria.

Fonte: Rondoniadinamica

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