TJ solicita lista sêxtupla da OAB para vaga no TRE e sinaliza mudança em regimento

Assessoria

13 de Março de 2017 às 14:57

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

TJ solicita lista sêxtupla da OAB para vaga no TRE e sinaliza mudança em regimento

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) a lista sêxtupla de advogados habilitados para concorrer à vaga destinada a jurista no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). A solicitação foi encaminhada à OAB/RO no último mês, por meio de ofício em que foi comunicado o resultado de sessão ordinária realizada em janeiro deste ano.

Segundo a Constituição Federal, dos sete membros dos Tribunais Regionais Eleitorais, dois são nomeados pelo presidente da República dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo respectivo tribunal de justiça. Atualmente, não há previsão constitucional ou regramento local sobre a aceitação da lista sêxtupla enviada pela Ordem. No entanto, em Rondônia, os nomeados sempre são escolhidos entre os eleitos pela entidade.

Conforme o documento, na mesma sessão, foi a determinada a expedição de ofício à Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do TJ/RO para estudar a alteração do art. 134, VII, do regimento interno daquele tribunal, tornando perene a solicitação da lista à Seccional.

“A consolidação da tradição de se requerer à OAB a lista sêxtupla de candidatos ao TRE, única no país, agora com a possibilidade concreta de se transformar em norma regimental, é uma demonstração de apreço do poder judiciário rondoniense aos advogados e sua entidade maior, à qual responderemos com uma lista qualificada e à altura dessa importante missão que é integrar a corte eleitoral. É hora de conclamar os colegas advogados a se inscreverem para que cumpramos nosso dever de fortalecer a democracia e a cidadania”, destaca o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.

O secretário-geral da Seccional, Márcio Nogueira, anunciou que o edital com as regras para participação no processo de formação da lista sêxtupla será publicado ainda esta semana.

Rondônia é, atualmente, o único estado da federação em que o TJ solicita à OAB a formação de lista sêxtupla de advogados para o preenchimento da vaga, tradição que se consolida com o julgamento do pleno administrativo.

Escolha dos nomes

Em sua 400ª Sessão Ordinária, o Conselho Seccional definiu a lista sêxtupla para a vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral. Por meio de votação, foram escolhidos: Delson Fernando Barcellos Xavier (OAB/RO 795), Fernando Martins Gonçalves (OAB/RO 834); Jamyson de Jesus Nascimento (OAB/RO 1646); José de Arimatéia Alves (OAB/RO 1693); Letícia Botelho (OAB/RO 2875); e Paulo Rogério José (OAB/RO 383).

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!