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Foto: Divulgação
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O ente Social (eSocial) é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. É um projeto do governo federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores, como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros.
Está sendo gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho e Receita Federal. A definição foi apresentada na Reunião Técnica realizada pelo Comitê Gestor do eSocial para Órgãos Públicos nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro, em Recife (PE), do qual participou o servidor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon), Airton Mendes Veras.
O evento, que foi o segundo da série, tem como princípio viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias e conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.
A adesão ao eSocial será obrigatória tanto para os órgãos públicos quanto para as empresas privadas, independente do tipo de Regime Previdenciário e Trabalhista ou categoria do trabalhador. O layout do arquivo de entrada será composto pelos seguintes dados: CPF, NIS (para iniciativa privada e Pasep para servidores públicos), nome e data de nascimento. (Informações www.esocial.gov.br).
Para o servidor do Iperon, a proposta é muito boa, conforme Airton Veras, pois vai organizar as informações pertinentes aos brasileiros em um único lugar no eSocial e dar transparência às mesmas. Segundo ele, em Estados como São Paulo e Pernambuco a Justiça do Trabalho já está com seus cadastros bem adiantados, e Rondônia terá que acelerar o cadastramento porque o período de testes será encerrado em 30 de junho de 2018 e a partir do dia 1º e julho do mesmo ano todos terão que estar inscritos no eSocial.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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