Prefeito vai legalizar a “ Industria da multa” por meio de decreto

Da Redação

18 de Novembro de 2015 às 08:40

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Prefeito vai legalizar a “ Industria da multa” por meio de decreto

Foto: Divulgação

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Depois de fazer as contas e constatar que teria dificuldade de aprovar no plenário da Câmara de Vereadores o projeto de Lei nº 797/2015, que previa o pagamento de gratificação para o agente de trânsito por aplicação de multa, o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), adotou outra medida para legalizar a “ indústria da multa”.

O chefe do executivo vai publicar nos próximos dias no Diário Oficial, um decreto onde institui a gratificação para os agentes de trânsito, driblando o legislativo municipal e empurrando “goela abaixo” no contribuinte a nova medida.

O projeto havia sido apresentado no plenário da casa de leis no início deste mês, mas foi retirado de pauta a pedido do líder do prefeito, vereador Jair Montes (PTC), que na última terça-feira (17), revelou que a matéria não mais voltará para ser votada.

Segundo Montes, o prefeito encontrou outra maneira de gratificar os agentes.

“Solicitei a retirada da matéria e devolvemos para o executivo. O prefeito está realizando as adequações necessárias e a gratificação será instituída por meio de decreto. O prefeito encontrou outra maneira de beneficiar os agentes de transito”, disse o vereador.

Na Câmara, alguns vereadores desconheciam a manobra e até se preparavam para barrar a matéria na votação. José Wildes (PT), por exemplo, aguardava nova votação para declara-se contrário a medida.

“ Eu sou contra essa proposta e defendo que seja encontrada outra forma de conceder os benefícios aos agentes”, disse ele sem saber que o projeto virou decreto.

Edmilson Lemos (PSDB), foi mais cauteloso. Ao saber da proposta do executivo em legalizar a gratificação por multa, falou que vai aguardar a publicação e dependendo do teor do decreto, vai atuar também como advogado.

“ Vou esperar esse decreto e analisa-lo. Se for o caso, atuarei também como advogado que sou, mas já adianto que não sou favorável a essa medida”, explicou o vereador.

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