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Fecomércio, Infraero, Governo e parceiros protocolam pedido de alfandegamento
Fecomércio, Infraero, Governo e parceiros protocolam pedido de alfandegamento
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Foto: Divulgação
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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio) juntamente com a Infraero, Governo do
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Estado, Fiero, Infraero, Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), Associação Brasileira de Táxi Aéreo (ABITAer), Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Unir, Base Aérea e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) protocola nesta quarta-feira (02/09), às 10h, o pedido de alfandegamento do aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho.
O presidente do Sistema Fecomércio (Sesc-Senac-IFPE), Raniery Araujo Coelho, aproveita a oportunidade para reiterar a união de todas as entidades que trabalharam e trabalham em conjunto pelo alfandegamento do aeroporto. “O protocolo é somente o início do processo, mas com o empenho de todos, como aconteceu desde o início, não tenho dúvidas que vamos conseguir o alfandegamento do aeroporto dentro em breve, inclusive agora com a participação de toda a bancada rondoniense no Congresso”, afirmou.
O presidente da Fecomércio frisou ainda que desde o início das discussões, motivadas pelo intuito de atender as demandas dos empresários, o Governo do Estado, através do governador Confúcio Moura (PMDB), deu total apoio a iniciativa do alfandegamento, demonstrando mais uma vez que a união entre o setor produtivo e o poder público tem que ser vista de forma positiva para o desenvolvimento do Estado.
O protocolo atende exigência da Portaria nº 3.518/2011 da Receita Federal do Brasil, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos. De acordo a legislação, depois de protocolado o processo, este seguirá para análise pela Receita Federal do Pará, que é a unidade de despacho jurisdicionante, dando início assim, ao processo de alfandegamento.
A gerente Executiva da Fecomércio, Cilede Macedo, que o coordenou as reuniões, destacou que o alfandegamento do Jorge Teixeira é importante para impulsionar o turismo internacional e o intercâmbio comercial, especialmente com a vinda de turistas de países vizinhos para conhecer o Estado, e facilitar as viagens de negócios, ou seja, importar e exportar produtos dos países andinos.
O superintendente da Infraero, Carlos Menezes, que acompanhou cada uma das reuniões promovidas pela Fecomércio, explica que a área onde funcionará o embarque e desembarque dos voos internacionais já conta com raio-x, esteira, cabine de inspeção e outros instrumentos exigidos numa área de alfandega, sendo que as demais exigências somente deverão ser cumpridas a partir da emissão de autorização para funcionar.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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