Consórcio Santo Antônio Civil é condenado a pagar 100 mil a motorista que sofreu acidente de trabalho

Da Redação

17 de Junho de 2015 às 16:21

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Consórcio Santo Antônio Civil é condenado a pagar 100 mil a motorista que sofreu acidente de trabalho

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Consórcio Santo Antônio Civil (CSAC), responsável pelas obras civis da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar 100 mil reais de indenizações por danos morais e materiais, bem como horas extras, a um motorista de veículos pesados que sofreu acidente de trabalho.

Air Pedro da Silva, que sofreu uma queda e fratura no tornozelo ao descer do ônibus fornecido pelo Consórcio, deverá receber indenização por danos materiais correspondente a pensão mensal de R$ 2.667,31 nos períodos de 09/04/2011 a 19/10/2011 e de 06/08/2012 a 31/03/2013, enquanto esteve completamente incapaz e percebeu benefício previdenciário; bem como pensão mensal vitalícia de R$ 533,46 a partir de 20/11/2014 até 21/09/2036, data em que completará 70 anos. O valor da indenização por danos morais foi arbitrado em 15 mil reais e o restante dos créditos a receber está imbuído nas verbas rescisórias, tais como FGTS, férias, multa de 40% e contribuições previdenciárias. A sentença foi proferida pelo juiz do trabalho substituto da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Leonardo de Moura Landulfo Jorge.

As horas in itinere, tempo que o empregado gasta até o seu local de trabalho e para o retorno quando o transporte desse empregado é fornecido pelo empregador, isto em se tratando de local de difícil acesso ou então não servido por transporte público, também deverá ser pago, segundo a condenação que estipulou 20 minutos diários no período de 12/12/2009 até 31/03/2011. Antes de ser demitido, o motorista laborava na margem esquerda do Rio Madeira, utilizando a balsa para chegar ao seu local de trabalho.

"Em decorrência do acidente de trabalho, o seu pé não mais ficou normal, ficando com sequelas irreversíveis, com perda de 100% da articulação do tornozelo do pé esquerdo, conforme consta dos anexos laudos médicos, não podendo atualmente fazer esforços físicos, sequer subir e descer escadas, bem como não poderá ficar por longa permanência em pé, e também não pode fazer longas caminhadas", alegou o reclamante na petição inicial.

No laudo médico pericial, constatou-se apresentar "sequela de aparelho locomotor que repercutem sobre a sua capacidade laboral. Redução da Capacidade Laboral por incapacidade permanente e parcial é de 20%". Após o acidente, o trabalhador já passou por três cirurgias.

À sentença, o juiz deu força de mandado judicial e "condena o Reclamado ao pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa. Vale, portanto, como título constitutivo de hipoteca judiciária (art. 466, CPC) e poderá ser inscrita - pelo Reclamante ou seu procurador - nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país".

Cabe recurso da decisão.

(Processo nº 0011134-03.2014.5.14.0007)

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!