ÚLTIMAS
-
FISCALIZAÇÃO: Sefin começa 2025 com apreensão de 47,5 toneladas de mercadoria irregular
-
VAMOS CONVERSAR?: É verdade que o s3x0 com o(a) ex é mais g0st0s0? – Por Marcela Bomfim
-
FERNANDA TORRES: A artista em início de carreira e momentos nos cinemas mortos de PVH
-
LIVRO: Obra literária 'Ainda Estou Aqui' será lançado nos EUA e no Reino Unido
-
ESTUDO: Saiba quais são os riscos e benefícios do Ozempic e Wegovy
Anistia de cem por cento em multas e juros encerra no próximo dia 30
Anistia de cem por cento em multas e juros encerra no próximo dia 30
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, implementou neste ano o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho. Por meio desse programa, passou a ser concedidas anistias de multas e juros moratórios às divididas de natureza tributária e não tributária a contribuintes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não com protesto extrajudicial, incluindo parcelamentos inadimplentes, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014.
 |
A Lei passou a vigorar no dia 05 de janeiro de 2015 e seus efeitos se estenderão por um ano. Para que o contribuinte tenha direito a cem por cento de descontos, ele deverá entrar até no dia 30 de junho com seu pedido de anistia. A partir do mês de julho será concedido desconto de apenas cinquenta por cento. Os valores podem ser parcelados, desde que cada parcela não fique menor que uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), que no exercício de 2015 está orçada em R$ 59,04.
Os contribuintes com débitos de anos anteriores devem ficar atentos à anistia que está sendo concedida. Segundo Marcelo Hage, titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), os que tiverem pendências com a Prefeitura devem procurar os balcões de atendimento da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizado à Avenida Sete de Setembro com Nações Unidas, para negociarem suas divididas com até 100% de desconto em juros e multas. “Esses descontos serão oferecidos até o dia 30 deste mês. De 1º de julho até 31 de dezembro o desconto passará a ser de apenas cinquenta por cento. As pessoas podem também procurar a sede da Semfaz, mas é mais interessante que se dirijam à PGM, porque lá poderão também se informar sobre débitos em execução. Quem tem pendências não deveria deixar passar essa oportunidade de quitar seus débitos. É uma chance muito boa que a Prefeitura está oferecendo”, afirmou o secretário.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
