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Desembargador proíbe Estado de efetuar descontos ou bloquear salários de grevistas da Sejus
Desembargador proíbe Estado de efetuar descontos ou bloquear salários de grevistas da Sejus
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Foto: Divulgação
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O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg Silva Junior, proibiu nesta quinta-feira (06) que o Estado pratique qualquer ato de bloqueio ou desconto nos vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça, em greve há 37 dias.
Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto de salário anotado em folha dos servidores, fora dos casos legais, independentemente de outras sanções a serem impostas.
A decisão foi motivada depois de petição do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) demonstrando que o Governo lançaria faltas aos grevistas, visando o posterior bloqueio de salários . No ato, o sindicato requereu que a Justiça proibisse o Governo de realizar o bloqueio dos pagamentos de quaisquer servidores da Sejus de forma arbitrária. O TJ-RO ainda concedeu prazo para o Estado se manifestar, o que não aconteceu.
Segundo o desembargador, o Estado não pode efetuar descontos ou bloqueio de salários, enquanto o mérito da legalidade da greve não for julgado.
“Sem dúvida, é uma grande vitória da categoria nesta luta que é legal e legítima. O Estado não cumpre seus acordos e quer anular o direito constitucional dos servidores de fazer greve”, declarou o presidente do Singeperon, Anderson Pereira.
De acordo com o líder sindical, a cada dia o movimento dos servidores do sistema penitenciário e socioeducativo vem ganhando mais força. “Isso se mostra na queda dos secretários inoperantes que conduziam a Secretaria de Estado de Justiça, nas manifestações públicas em todo o estado, denúncias na Presidência da República, despachos do Supremo Tribunal Federal e apoio de entidades sindicais e da sociedade civil organizada”, relatou.
De acordo com o advogado do Singeperon, Gabriel Tomasete, as ameaças de faltas e de bloqueios de salários visavam enfraquecer o movimento. “Foi preciso frear isso judicialmente", ressaltou.
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