O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra servidor da Autarquia Municipal de Esportes daquele município (AMEROLIM), por uso indevido de bens do órgão para atender interesses particulares.
De acordo com o Promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará da Rocha, autor da ação, em outubro do ano passado, o servidor Aldair Júlio Pereira utilizou veículo gol de placa NBF-5725, de propriedade do órgão, para conduzir duas pessoas à cidade de Porto Velho para prestar concurso público.
De acordo com o Promotor de Justiça, a conduta do servidor violou os princípios da Administração Pública, legalidade, impessoalidade e moralidade, bem como se mostrou incompatível com os deveres legais impostos aos agentes públicos, que pregam a utilização de bens e serviços públicos única e exclusivamente em prol da coletividade.
Diante dos fatos, o MP requer a condenação do servidor por prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicadas as sanções previstas no artigo 12 da Lei n º 8.429/92.