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ABSURDO- Cargo de Comissário de Menor pode ser extinto em Rondônia
ABSURDO- Cargo de Comissário de Menor pode ser extinto em Rondônia
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Foto: Divulgação
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O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia está trabalhando na possibilidade de extinção do cargo de Comissário de Menor. Tal medida vem sendo abordada sem uma ampla avaliação no que diz respeito aos prejuízos que essa decisão trará para a sociedade rondoniense. Segundo Francisco Roque, presidente do SINJUR, “a função destes profissionais existe há cerca de oitenta anos no Brasil e não é justo que em Rondônia essa profissão seja extinta”. O presidente afirmou em nota que estará firme lutando junto com a categoria com o único objetivo que é garantir a permanência desta função pelo bem desses profissionais e da sociedade rondoniense.
O fato é que a contribuição do Comissariado à fiscalização em boates, casas de show, escolas e/ou eventos onde não está liberado a entrada de menores é extremamente relevante. Não há de se comparar o papel exercido do comissariado com nenhum outro cargo, ou categoria da segurança pública, ou seja, policia civil ou policia militar, o papel do comissariado é de fiscalização, zelo e cuidado para com os menores, no período noturno principalmente, são os olhos de pais de família.
Neste período de fim de ano, o aumento no número de pessoas que viajam e consequentemente crianças e adolescentes é notável. Nesse caso, os Comissários de Menores são os responsáveis pela fiscalização desse serviço, ou seja, fazem a fiscalização do paradeiro dos menores se estão viajando com os pais, se estão em casa sozinhas ou acompanhadas de pessoas que tenham a permissão para viajar, emitida pelo próprio comissariado. A função do comissário visa concretizar diretamente o mandamento constitucional de defesa da criança e do adolescente.
Com essa atitude, que toda a sociedade acredita ser isolada, poderá acarretar sérios e graves prejuízos à população, até porque as políticas públicas voltadas para a conscientização da criança e do adolescente quanto a abusos sexuais, violência doméstica, abandono entre outros, não atingem, em sua maioria, o público alvo. Os pais já adquiriram a confiança no trabalho do Comissariado e hoje se sentem mais seguros ao saber que por mais que seu filho (menor) pule a janela para fugir com amigos para festas noturnas, tem a certeza que lá estará o Comissariado fiscalizando e protegendo.
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