KAXARARI - STF suspende decisão judicial que manda ampliar terra indígena em Rondônia

STF suspende decisão judicial que manda ampliar terra indígena em Rondônia

Da Redação

01 de Outubro de 2012 às 11:37

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KAXARARI - STF suspende decisão judicial que manda ampliar terra indígena em Rondônia

Foto: Divulgação

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Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os trabalhos de revisão e ampliação da área demarcada da Terra Indígena Kaxarari, localizada entre os municípios de Lábrea (AM) e Porto Velho (RO), na Amazônia. Para Marco Aurélio há “evidente insegurança jurídica” no processo, com “potencial risco de conflito fundiário entre índios e produtores rurais”.

A Terra Indígena Kaxarari foi criada em 1986 e ampliada seis anos depois. Em 2008, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça pedindo o aumento dos limites do território, alegando que a demarcação anterior não atender à Constituição porque alguns grupos tradicionais ficaram de fora da reserva.

O pedido do MPF foi aceito pela Justiça Federal em Rondônia, que determinou à Funai a abertura de procedimento para ampliar a reserva. Em abril de 2012, a Funai criou grupo técnico para atuar na questão, mas o caso não andou.

O MPF acionou mais uma vez a Justiça, e no início de setembro, a juíza Jaqueline do Amaral, da 5ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia, deu prazo de 30 dias para a Funai iniciar o processo de revisão da área indígena, apresentando as conclusões em 120 dias.

Essa decisão foi contestada no STF pelo município de Lábrea, que argumentou que a ampliação da área vai trazer sérios prejuízos econômicos para os produtores da área e para a população economicamente ativa da região.

Marco Aurélio atendeu parcialmente o pedido do município, afastando os efeitos da portaria da Funai que instituiu os grupos de trabalho e a recente sentença que dava prazo para a apresentação das conclusões. O ministro ainda suspendeu os processos administrativo e judicial que tratam sobre a questão até a decisão definitiva do STF. As informações são da Agência Brasil.