PRECATÓRIOS TRT - Moreira Mendes protocola pedido de CPI para apurar irregularidades de precatórios bilionários

Moreira Mendes protocola pedido de CPI para apurar irregularidades de precatórios

Da Redação

02 de Agosto de 2012 às 14:57

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

PRECATÓRIOS TRT - Moreira Mendes protocola pedido de CPI para apurar irregularidades de precatórios bilionários

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Com o retorno das atividades na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1), o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) no primeiro dia de trabalho protocolou um requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a apurar as denúncias de fraude no pagamento de precatórios (dívidas resultantes de sentenças judiciais), expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia.

O parlamentar conseguiu 268 assinaturas de deputados. Ou seja, 97 a mais que o mínimo exigido pelo Regimento da Casa, que é de 171 assinaturas, para a instalação de uma CPI.

Para Moreira, esse é um assunto muito grave e que lesa os cofres públicos. Por isso, ele resolveu solicitar a criação da CPI para auxiliar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitam processos que investigam tais desvios.

O parlamentar visitou a corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon, e dela recebeu informações sobre os desvios de dinheiro público e o envolvimento de magistrados, advogados e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero).

“Estive com a corregedora Eliana Calmon, que me municiou de informações, o CNJ encontrou suspeita de fraude do erário público que pode alcançar R$ 5 bilhões, o assunto é gravíssimo. Infelizmente juízes, desembargadores, advogados e sindicatos estão desviando dinheiro dos funcionários da área de educação do antigo território de Rondônia, aposentados, idosos e até de pessoas que já morreram, e tem gente levantando esses recursos de uma forma fraudulenta”, revelou Moreira Mendes.

O parlamentar salientou que a CPI vai tratar de fatos que são de conhecimento público, e principalmente ajudar a elucidar e sugerir a punição pelos órgãos competentes, daqueles que sejam responsáveis pela malversação dos recursos públicos e de conduta.

“Quero deixar claro que tudo o que estou dizendo é com base nos procedimentos abertos no CNJ e STJ e que vão ser apurados na CPI, não estou dizendo que toda a Justiça do Trabalho de Rondônia esteja envolvida, absolutamente, não. Mas é com o sentimento de justeza e respeito a todos os funcionários públicos que deveriam ser beneficiados com o precatório, que precisamos apurar os fatos para que as irregularidades sejam apuradas e, se confirmadas, punidos os responsáveis com rigor”, alertou Moreira Mendes.

Entenda o caso

Em 1982 Rondônia deixou de ser um território da União e se transformou em estado. Neste período, os funcionários do então território passaram a integrar o quadro em extinção de servidores do ex-território federal de Rondônia. Os profissionais da educação do antigo território reclamaram em juízo o reajuste salarial e o reenquadramento da categoria sendo exitosos em seu pleito. Tal litígio gerou um precatório no valor que se estima em torno de R$ 5 bilhões a ser pago pela União aos beneficiários da ação. A suposta fraude envolveria a quitação desses benefícios, que segundo o CNJ, os envolvidos no esquema de corrupção do desvio desse dinheiro são servidores públicos da Justiça do Trabalho, magistrados, advogados e dirigentes sindicais. Sendo certo que grande parte do recurso foi desviado dos beneficiários da ação, os servidores públicos da educação.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!