COLUNA DO SERVIDOR – Por Carlos Terceiro

Protesto nas fronteiras

Policiais federais e rodoviários federais, além de servidores da Receita Federal realizam, hoje, o Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Fronteiras do Brasil.

O protesto visa denunciar as precárias condições de trabalho nas fronteiras e reivindicar a imediata adoção do adicional para os servidores que atuam nessas regiões. Serão realizadas manifestações e operações padrão em 11 estados do País. Em Cascavel (PR), por exemplo, os servidores vão fazer abordagens minuciosas dos veículos nas rodovias.

Paralisação no Incra

Engenheiros agrônomos e peritos agrários do Incra paralisaram suas atividades, ontem, em boa parte do País. Eles reivindicam a reestruturação das carreiras técnicas e administrativas do instituto e equiparação salarial dos cargos de fiscais, engenheiros e peritos aos dos funcionários do Ministério da Agricultura.

Esses servidores do Incra têm atribuições semelhantes aos do Mapa, mas recebem 40% do que um do mesmo nível do ministério.

Negociação infrutífera I

Mesmo com a torcida de cerca de seis mil servidores públicos de todo o País, os dirigentes de 31 entidades representativas do funcionalismo deixaram a reunião de ontem com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, apenas com a certeza de um novo encontro no próximo dia 24. Um dia depois, os servidores realizam o Dia Nacional de Lutas, que prevê a paralisação de atividades em todo o País.

Negociação infrutífera II

A campanha salarial dos servidores reivindica reajuste salarial de emergência de 22,8%, data-base em 1º de maio, política salarial permanente com reposição inflacionária, e aumento no valor de benefícios, como o auxílio-alimentação. Esse, aliás, é o único item em que, segundo Mendonça, existe possibilidade de avanço. Reajuste de salários em 2012 está fora de cogitação. Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, Adilson Rodrigues, o governo está “empurrando” os servidores para uma paralisação geral. “Não avançamos um milímetro. O governo continua com respostas evasivas e nos forçando à greve”, reclamou. Ele ressalta que, caso não haja entendimento entre as partes, servidores federais dos três poderes podem decretar greve geral a partir de 8 de maio, co m adesão de 2 milhões de trabalhadores. “O governo não quer greve. Essa decisão sobre agregar despesa de pessoal afeta toda a macroeconomia do País”, rebateu Mendonça.

A próxima atividade da categoria será em 25 de abril. O Dia Nacional de Luta prevê a paralisações o serviço público federal. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal também discute uma greve por tempo indeterminado, tema central do congresso que a entidade fará em Caldas Novas (GO).

Senado aprova novo regime previdenciário dos servidores

Senadores aprovaram nesta quarta-feira em Plenário o novo modelo de previdência do servidor público federal. O Projeto de Lei da Câmara 02/2012 regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos civis federais e limita suas aposentadorias ao teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 3.916,20.

A proposta havia sido aprovada ainda na manhã desta quarta-feira (28) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora segue para sanção presidencial.

O novo regime previdenciário será optativo para os atuais servidores públicos e obrigatório para os que ingressarem no serviço público após o novo regime entrar em vigor. A adesão às três novas entidades fechadas de previdência privada a serem criadas, uma para cada Poder d a República – Executivo, Legislativo e Judiciário – entretanto, será optativa.