Governo autoriza e deputados aprovam destruição de 4 mil hectares de áreas de conservação ambiental

Da Redação

31 de Agosto de 2011 às 14:52

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Governo autoriza e deputados aprovam destruição de 4 mil hectares de áreas de conservação ambiental

Foto: Divulgação

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A política de preservação ambiental do governo de Rondônia, outrora estagnada, acaba de retroceder. Na noite desta terça-feira, 30, o presidente da Assembléia Legislativa, Valter Araújo (PTB), suprimiu o debate e empurrou goela abaixo aprovação de projeto de lei complementar, enviado pelo Executivo, revogando quatro decretos e uma lei de criação de áreas de conservação. Em tempos de discursos ecologicamente corretos, Rondônia vai na contra mão dos interesses globais de preservação do meio ambiente, libera a destruição de quase 4 mil hectares para atender aos interesses das usinas do Rio Madeira e torna banal diplomas legais de proteção a rios e florestas.

Estão excluídas, a partir da sanção do governador Confúcio Moura, área da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho – C e Reserva Extrativista Jacy-Paraná. Toda a extensão – antes protegida por lei e decretos que datam da década de 90 – vai literalmente por água abaixo, sendo destinada a formação do lago artificial da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.

Consta na justificativa do projeto de lei complementar, enviado pelo governo do estado, a autorização da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam ), ainda no ano de 2007, para a empresa Furnas Centrais Elétricas implantar a usina em área inserida nas Unidades de Conservação Estaduais. Mas, já que essas unidades estavam protegidas por lei a solução foi acabar com a legislação que as mantinha intactas.

Conclui-se a partir desta decisão o quanto são volúveis e frágeis as leis criadas para preservação do meio ambiente e o quanto a sociedade é colocada à margem de assuntos de tal relevância.

O debate é atemporal, posto que o Estado tenha aprovado a destruição das áreas há 4 anos, mas resta o questionamento do porquê somente agora foi enviado o pedido de desafetação. Não há que se falar em conclusão atrasada de estudos de áreas para formação do lago, já que no passado as empresas foram veementes nas assertivas de impacto ambiental.

Questione-se, ainda, o aparente surto de filantropia que acomete parte dos representantes eleitos de Rondônia. Para constatar esse mal súbito que “os obriga” a benevolência às milionárias empresas que compõem os consórcios de construção de Jirau e Santo Antônio, recordemos o pedido de isenção tributária barrado pela Justiça.

Único em manifestação contrária a aprovação do projeto de revogação de proteção ambiental das áreas, o deputado José Herminío Coelho (PT), criticou a facilidade com que passam no Legislativo rondoniense questões de interesse das usinas. Para ele, o inevitável poderia estar acompanhado de, pelo menos, aumento nas verbas de compensação. “Aumentam a área de inundação, aumentam os impactos ambientais, mas não aumentam as verbas compensatórias. O que fica para a população de Rondônia?”.

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