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Termo de ajuste define regras de segurança para festival em Machadinho do Oeste
Termo de ajuste define regras de segurança para festival em Machadinho do Oeste
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, visando a segurança pública, preservação ambiental e proteção à criança e ao adolescente, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com todas as partes envolvidas no Festival de Praia Garota Cachoeira. O evento ocorrerá no local denominado “Balneário São José”, à margem esquerda do Rio Machadinho.
A Promotoria de Justiça teve como base para estabelecer o acordo diversos fatores, dentre eles que o festival ocorrerá em área de proteção ambiental e onde haverá intensa aglomeração de pessoas, com grande índice de ingestão de bebida alcoólica e riscos de afogamentos. Também levou em conta a grande quantidade de lixo despejado nas águas correntes do rio, a necessária regulamentação de estacionamento e tráfego na única via de acesso, e a exigência de providências especiais, quanto a segurança e atendimento médico aos participantes da competição de motocross.
O termo fixa as responsabilidades de todas as partes envolvidas direta ou indiretamente no evento, e as providências que devem ser tomadas quanto à prevenção de acidentes, incidentes, afogamentos, crimes, ilícitos ambientais e contra a criança ou o adolescente.
O Comando da Polícia Militar de Machadinho deverá adotar todas providências que se fizerem necessárias à fiscalização de segurança.
Também foram definidas várias obrigações ao Corpo de Bombeiros Militar, o qual deverá prestar atendimento de resgate e primeiros socorros durante todo o evento, sendo responsabilidade do município o fornecimento de material hospitalar necessário para prestação deste serviço, devendo a Secretaria Municipal de Saúde, durante todo o período, disponibilizar uma equipe de atendimento de emergências no Hospital Municipal de Machadinho do Oeste. Durante a competição de motocross, a equipe será reforçada para que os competidores e expectadores sejam devidamente atendidos.
A Polícia Civil e Polícia Militar ficarão responsáveis pela segurança, número de viaturas e de agentes que deverão circular nos horários de maior movimento, e a regulação do tráfego nas vias de acesso ao local do evento. Dentre as suas obrigações, o Município de Machadinho fornecerá cavaletes e outros equipamentos para garantir a tranquilidade das vias de acessos ao local, material necessário para a eficaz sinalização do rio, caminhões pipa irrigando as vias de acesso não pavimentadas, iluminação pública e placas de advertência reflexiva em local visível.
A SEDAM e GPA dentre suas responsabilidades atuarão, durante os três dias do evento, na realização da fiscalização das normas ambientais, adotando medidas preventivas e repressivas aos aspectos relativos ao lixo. A atuação deverá ser planejada e distribuída, para que ocorra nos horários e dias de maior movimento.
O Termo foi firmado entre o Promotor de Justiça Anderson Batista de Oliveira, e representantes da Prefeitura de Machadinho do Oeste, Polícia Militar do Estado (PM), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil do Estado (PC), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e Polícia Militar Ambiental (GPA).
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