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DETRAN/RO confunde comunicado com transferência e causa prejuízos a motoristas de todo o estado
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Foto: Divulgação
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O despachante com especialização em gestão e direito de trânsito, Lucimarco Rodrigues, procurou o DETRAN/RO para realizar o procedimento de comunicação de venda (Art. 134 CTB), porém os funcionários com ordem da diretoria executiva solicitaram a assinatura do comprador e do vendedor no CRV.
Porém, de acordo com o Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, somente é necessário a assinatura do vendedor autenticada em cartório e os dados do comprador, devendo o proprietário anterior apresentar ao DETRAN até o prazo de trinta dias.
Lucimarco não teve seu pedido atendido, pois foi pedido a ele que fosse realizado os trâmites de acordo com a resolução do CONTRAN de nº 310/2009 que reza sobre o novo procedimento de transferência de veiculo, porém transferência é muito diferente de comunicação de venda.
Para terminar com a confusão causada pelo DETRAN/RO, Lucimarco consultou o DENATRAN e obteve resposta confirmando que não era necessário realizar o procedimento que o DETRAN/RO estava pedido. Bastava levar CRV autenticada com os do comprador e pronto.
Com a resposta do DENATRAN em mãos, Lucimarco requereu novamente ao diretor geral do DETRAN, Airton Gurgacz, que fosse atendido seu pedido, que é de procedimento norma em qualquer DETRAN do país, menos em Rondônia. Lucimarco até o momento não obteve resposta e continua com seus clientes amargando prejuízo.
A situação atual do DETRAN/RO se transformou em um caos total, despachantes de todos os municípios sofrem com a incompetência de funcionários e os diretores que se mostram até o momento, despreparados para atender a um órgão de extrema importância dentro de um estado.
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